O DNIT publicou no Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira, 2 de dezembro, o Extrato do Termo de Transferência nº 106/2025, que oficializa o repasse do trecho entre os quilômetros 528,10 e 543,50 da BR-158, até então sob sua gestão, para o Município de Pato Branco.
Com a publicação, o processo de municipalização da travessia urbana da rodovia no perímetro pato-branquense é concluído e passa a produzir efeitos administrativos e legais.
A assinatura do termo ocorreu em 11 de novembro em evento que reuniu lideranças políticas e empresariais da região. A partir dessa data, o órgão federal tinha prazo de até 20 dias para formalizar a transferência, que foi cumprido dentro do período estipulado.
O documento consolida uma articulação que vinha sendo tratada há anos entre o município e o governo federal.
Com o passo vencido, os 15,40 quilômetros da antiga rodovia federal tornam-se via municipal, sob responsabilidade direta da Prefeitura de Pato Branco.
Caberá ao Município a recuperação e manutenção do pavimento, drenagem e sinalização, bem como a fiscalização de construções às margens da pista de rolamento e a gestão do trânsito.
Nesse trecho específico, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deixa de atuar, dando lugar aos órgãos municipais de trânsito e fiscalização urbana.
DNIT transfere 15,4 km da BR-158 para Pato Branco
Projeto prevê nome “Avenida Frei Policarpo”
Na semana passada, após debate no plenário da Câmara Municipal, o Executivo encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei que propõe denominar o trecho agora municipalizado como “Avenida Frei Policarpo”.
Até o momento, a via vinha sendo tratada como Via Verde e Amarela, referência ao programa do Governo Federal de onde devem sair a maior parte dos recursos para a reformulação do corredor viário.
A iniciativa busca vincular o novo eixo urbano a uma figura histórica para Pato Branco. Nascido em 13 de julho de 1924, em Rodeio (SC), Inácio Berri ingressou na Ordem dos Frades Menores em 1943 e foi ordenado sacerdote em 1950, iniciando sua atuação pastoral em Niterói (RJ).
Em 1956, mudou-se para o Sudoeste do Paraná, passando por Francisco Beltrão e, em seguida, fixando residência em Pato Branco, onde viveu pelos 64 anos seguintes.
Conhecido como Frei Policarpo, ele se tornou uma das referências religiosas e comunitárias do município, com forte presença em ações sociais e pastorais. O religioso faleceu em 4 de outubro de 2020, aos 96 anos.
A proposta de dar seu nome à futura avenida pretende reconhecer esse legado e associar o novo eixo viário a um personagem marcante da história local.
