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Lava Jato: TRF devolve passaporte a ex-presidente da Estre Ambiental denunciado

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ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a medida cautelar da Justiça Federal do Paraná que havia retido o passaporte do ex-presidente da Estre Ambiental, Wilson Quintella Filho, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelo colegiado na última quarta-feira, 11. Os desembargadores federais atenderam a um pedido apresentado pela defesa do empresário, que alegou não existir risco de fuga nem à instrução do processo penal que justificasse a restrição.
No recurso, os advogados Bruno Lescher Facciolla e Pierpaolo Cruz Bottini argumentaram que a proibição de sair do País tem impedido o empresário de atuar profissionalmente. A defesa afirma que Quintella possui atividades empresariais que acarretam a necessidade de vistoriar plantas industriais instaladas por parceiros no exterior.
Com o habeas corpus, as viagens internacionais para compromissos comerciais e empresariais estão autorizadas mediante comprovação prévia ao juízo de primeira instância e apresentação de passagens aéreas, local de deslocamento e hospedagem, e datas de saída e retorno.
Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, as acusações imputadas ao empresário não têm natureza transnacional e não há indicação de que Quintella mantenha contas secretas no exterior.
“O modus operandi para o delito de lavagem de ativos supostamente passava pela utilização de escritório de advocacia de terceiros, para posterior saque, dando ar de legalidade às movimentações financeiras espúrias. Diante disso, no atual estágio de proteção ao processo, não se mostra necessária a cautela a fim de evitar que o paciente movimente contas espúrias no exterior, o que poderia representar novos atos de lavagem de ativos e tentativa de turbar a aplicação da lei penal”, observou Gebran.
“Embora as medidas cautelares se mostrassem plenamente justificáveis no estágio inicial da investigação, a delimitação da imputação feita pela denúncia, o avanço na tramitação do processo e a ausência de comportamento do réu no sentido de tentar turbar a instrução ou a aplicação da lei penal permitem a flexibilização das restrições, adequando-as de modo proporcional à situação atual”, concluiu o relator.
Quintella responde a um processo na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado de pagar de propinas, entre 2008 e 2014, ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A Lava Jato afirma que R$ 21,1 milhões em pagamentos ilícitos foram “solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro”. Ele admitiu os repasses ao emedebista a título de “apoio político”.
Quintella chegou a ser preso, em janeiro do ano passado, na 59ª fase da Operação, denominada Quinto Ano, que mirou desvios de R$ 682 milhões Petrobrás. No mês seguinte, o empresário depositou fiança de R$ 6,8 milhões para deixar a cadeia.

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