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PGR é contra pedido dos irmãos Efromovich em ação sobre corrupção na Transpetro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra recurso da defesa dos irmãos Germán e José Efromovich para anular a ação penal que colocou os empresários no banco dos réus por corrupção em contratos com a Transpetro. A dupla apresentou pedido de reconsideração ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para reformular a decisão que tirou o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na ocasião, Fachin entendeu que a ação contra os irmãos Efromovich deveria correr na Justiça Federal do Distrito Federal, cabendo ao novo juiz reavaliar os atos do processo adotados em Curitiba. Para os empresários, tal entendimento também deveria anular todos os atos praticados no curso do processo.
Em manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo argumenta que a legislação e a jurisprudência do Supremo preveem a manutenção das decisões em caso de incompetência. Ou seja, as medidas continuam válidas até um novo juiz reexaminá-las. Por conta disso, os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba deveriam ser mantidos. “A regra, portanto, é a conservação de decisão judicial, ainda que proferida por juízo completamente incompetente”, frisou.
Os irmãos Efromovich se tornaram réus na Lava Jato na operação Operação Navegar é Preciso, que mirou contratos da Transpetro. A denúncia se refere a crimes cometidos entre 2008 e 2014 no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) que teriam gerado prejuízos de R$ 650 milhões à estatal. O ex-presidente da estatal, Sérgio Machado, também responde ao mesmo processo.
Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro.
No início do mês, Fachin determinou o envio dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal. O ministro considerou o precedente aberto pela Segunda Turma do Supremo que, em setembro do ano passado, encaminhou um processo envolvendo os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) para Brasília. No julgamento, o entendimento assentado pelos ministros foi o de que os crimes investigados estavam relacionados com a Transpetro e não com a Petrobras e, por isso, a ação não deveria seguir no Paraná. Na época, o próprio Fachin acabou vencido.
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