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Sindijustiça-RJ pede ao CNJ investigação de ‘excessos’ de corregedor ‘linha dura’

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ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2020.
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindijustiça-RJ) decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Corregedor do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, conhecido no meio pelo rigor empregado na fiscalização dos pares. Na reclamação, a entidade pede a abertura de um processo administrativo para apurar a atuação do magistrado.
Em nota, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio informou que o desembargador ainda não foi notificado sobre a representação.
O sindicato atribui ao corregedor uma série de infrações que vão desde de desvio de poder até desrespeito aos princípios da finalidade, proporcionalidade, razoabilidade, proteção à confiança legítima e dignidade da pessoa humana. Segundo o Sindijustiça-RJ, o trabalho de Garcez “vem afetando as vidas funcionais dos servidores a ele subordinados”.
No ofício, estão reunidos três casos recentes de supostos “excessos” do desembargador. Os exemplos incluem, de acordo com o sindicato, arbitrariedades no estabelecimento de prazos para manifestação de servidores na mira da Corregedoria e na fixação das penas a serem aplicadas, bem como o vazamento à imprensa de informações de processos administrativos sigilosos.
“Tal procedimento é destinado à apuração de possíveis infrações disciplinares, do que há indícios suficientes no relato acima quanto à conduta do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, que violou a Lei do Processo Administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e o Princípios Constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana, presente na inviolabilidade da privacidade”, diz um trecho da representação.
Na Corregedoria, a reação do Sindijustiça-RJ é lida como uma tentativa política de comprometer a candidatura de Garcez à presidência do Tribunal de Justiça do Rio para o biênio 2021/2022 em sucessão ao desembargador Claudio de Mello Tavares.
Conhecido como “linha dura”, Bernardo Garcez foi o responsável, por exemplo, por iniciar a investigação que levou ao afastamento dos juízes João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, acusados de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Também foi ele quem, meses após assumir o comando da Corregedoria fluminense, passou um “pente fino” nos comprovantes de cursos feitos por magistrados no exterior enquanto recebiam salários do tribunal. Na época, outra entidade de classe, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acionou o CNJ contra Garcez pela intimação dos profissionais.
Defesa
“O Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, ainda não foi notificado a respeito desta representação administrativa da SINDJUSTIÇA-RJ ao CNJ.”

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