Susep quer aprovar novas regras de seguro para coberturas de grandes riscos

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende aprovar ainda este ano o normativo sobre princípios e diretrizes gerais para estruturação e comercialização de contratos de seguros para cobertura de grandes riscos, afirmou a superintendente da autarquia, Solange Vieira, em transmissão ao vivo sobre o tema. A consulta pública foi aberta em agosto e a previsão é que termine em 9 de outubro.

 

A autarquia quer segregar a regulação de seguros para cobertura de grandes riscos, voltados a empresas, dos seguros massificados. A mudança faz parte do esforço da Susep de desregulamentar o setor, aumentar o número de produtos oferecidos, a cobertura no país e, consequentemente, reduzir o preço final do produto.

A aprovação depende do retorno da consulta pública e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas segundo a superintendente “a intenção é aprovar ainda este ano”.

O entendimento é que a simplificação da regulação de seguros de grandes riscos vai proporcionar maior flexibilidade nas negociações contratuais entre as partes, oportunidade de ampliar a oferta de produtos e serviços, reduzir custos e a regulamentação do segmento, enxugando, assim, o estoque regulatório. A visão da Susep é que nos seguros de grandes riscos, o porte econômico e a capacidade técnica das partes demandam menos intervenção do regulador.

A minuta da norma estabelece como grandes riscos os seguintes ramos: D&O (responsabilidade civil de administradores), riscos de petróleo, riscos nomeados e operacionais – RNO, global de bancos, aeronáuticos, stop loss (proteção de perdas financeiras), nucleares e compreensivo para operadores portuários.

Nos demais ramos, serão classificados como contratos de grandes riscos quando o limite máximo de garantia (LMG) for superior a R$ 20 milhões, ou quando, no exercício imediatamente anterior, o segurado tiver ativo total superior a R$ 27 milhões ou faturamento bruto anual superior a R$ 57 milhões.

Durante o evento, que tirou dúvidas de participantes do setor, a executiva destacou várias vezes que a proposta da Susep dá ênfase à liberdade contratual, em linha com a Lei de Liberdade Econômica. “Um avanço muito grande é que os produtos (de grandes riscos) não precisarão ser registrados na Susep previamente, o que vai dar agilidade na pactuação”, disse Solange.

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