TST manda antiga Souza Cruz indenizar vendedor de cigarros vítima de assaltos

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ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2021.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a BAT Brasil (ex-Souza Cruz) indenize um vendedor de cigarros por danos morais em R$ 30 mil. O rapaz solicitou a reparação por ter sofrido seis assaltos a mão armada, entre 2012 e 2019, quando fazia o transporte de cargas para a empresa. Ele narra no processo que dirigia um caminhão adesivado com a marca da fabricante dos cigarros e que nunca contou com nenhuma medida preventiva aos roubos, que fosse adotada pela empresa.
O empregado relatou na reclamação trabalhista que carregava cargas que chegavam ao valor de R$ 150 mil, que eram transportadas em locais de risco e sem escolta. Ele argumentou que a mercadoria é visada por assaltantes e que, por isso, vivia em constante tensão. Na primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) considerou que, apesar da inegável responsabilidade do poder público pela segurança da comunidade, cabe à empresa agir de forma a garantir a segurança de seus funcionários em caso de recorrência de eventos como os vividos pelo autor do processo.
A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o valor da indenização foi firmado com base no número “expressivo” de assaltos sofridos pelo trabalhador, bem como pela “negligência” da empresa em relação à adoção de medidas de segurança. A penalidade, segundo a magistrada, tem função pedagógica, a fim de convencer a empregadora a não reincidir na conduta “ilícita”. Ela destacou ainda que o montante fixado está dentro dos parâmetros do Tribunal, que costuma avaliar causas semelhantes em R$ 20 mil.
A BAT Brasil se manifestou sobre a s decisão.
“O roubo de carga é uma questão crítica para o país e um problema de segurança pública. Gera violência, financia o crime organizado e impacta diversos setores econômicos, incluindo o mercado de cigarros, onde criminosos roubam cargas para vender com facilidade e a preços muito menores que os praticados legalmente.
A BAT Brasil (ex-Souza Cruz) possui, há 13 anos, um programa interno com foco na segurança dos colaboradores, que busca evitar assaltos e acolher os funcionários que passam por essa experiência. A empresa possui um pacote tecnológico que oferece segurança aos colaboradores, o qual inclui o uso de sistema de bloqueios de portas, câmeras de segurança e rastreadores nos veículos, por exemplo. Neste sentido, nos últimos dois anos, a companhia capacitou cerca de 1.400 funcionários. Além disso, a empresa oferece acompanhamento jurídico durante o registro de ocorrência e demais etapas do processo jurídico, bem como um amplo apoio psicológico.
Além de todo o suporte interno aos colaboradores, a BAT Brasil também coopera com as autoridades, fornecendo todas as provas necessárias e informações sobre os veículos para auxiliar as investigações”, diz o texto da empresa.