Um ano após marco de telecom, investimentos em banda larga seguem indefinidos

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ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 20 DE SETEMBRO DE 2020.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve apresentar no segundo semestre de 2021 o cálculo do valor para a migração das operadoras do regime de concessão para autorização. Cerca de um ano após a aprovação do marco legal de telecomunicações, a Anatel está em fase de contratação da consultoria que irá auxiliar na elaboração do cálculo.

“Esperamos um resultado (valor dos investimentos) a partir de meados do segundo semestre do que vem”, estimou na terça-feira, 15, o superintendente de planejamento regulatório do órgão, Nilo Pasquali, durante o Painel Telebrasil. A partir da definição desses valores, as operadoras poderão avaliar se vão aderir ou não, já que o processo é voluntário.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 79 foi aprovado no segundo semestre de 2019 e alterou o marco regulatório do setor de telecom, permitindo às operadoras de telefonia fixa escolherem se querem migrar do regime de concessão para o de autorização. Na prática, essa medida permite cortes de despesas das operadoras com obrigações regulatórias obsoletas, como manutenção de orelhões, e dá aval para a venda de bens reversíveis, como imóveis de antigas centrais telefônicas.

Em troca, as operadoras que optarem por fazem essa migração terão de investir para levar banda larga até regiões do País não atendidas. A medida é válida para todas as concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica (dona da Vivo), Embratel (do grupo Claro) e Algar.

A princípio, a Anatel havia estimado que o cálculo dos investimentos levaria cerca de um ano para concluir a análise de valores, mas essa etapa ainda está no começo. “A contratação da consultoria é essencial para nos dar a certeza de que estamos no caminho certo”, complementou Pasquali.

Presentes no evento, representantes das operadoras reiteraram o posicionamento de que só farão a migração se for economicamente viável, até porque o contrato de concessão termina em 2025 – o que lhes permitiria encerrar ali a prestação dos serviços de telefonia fixa que caíram em desuso.

“Temos uma concessão francamente insustentável. Isso se apresenta desde 2016”, ressaltou a diretora de Assuntos Regulatórios da Oi, Adriana Cunha. “A Anatel precisa reconhecer que estamos em uma concessão insustentável e que tivemos eventos que afetaram a concessão e que são desfavoráveis à companhia.”

Adriana falou ainda que é “improvável” uma migração que também seja insustentável. “Não há como defender isso para os acionistas. Deixa de ser questão de tese para ser matemática”, disse.

A vice-presidente de regulamentação da Vivo, Camilla Tápias, ponderou ainda que a Anatel deve eleger com clareza o rol de projetos para a utilização do saldo. “Não adianta prever levar as redes (de banda larga) para municípios muito distantes, o que vai ficar caro e beneficiar poucas pessoas”, ponderou. “É preciso equilíbrio.”