Educação infantil: como será o amanhã?

* Por Dirceu Antonio Ruaro

Amigos leitores, no texto da semana passada, falei sobre a nova rotina familiar e as possibilidades de aprendizagem nesse período de distanciamento social.

Evidentemente, muitas coisas podem ser feitas e outras não.  A rotina familiar vai depender muito da idade das crianças. E, pelas mensagens que recebi, uma das maiores preocupações é com a educação infantil.

Para esclarecer, no nosso país, a educação infantil está subdivida em dois grupos: de zero a três anos (que não é obrigatória, legalmente falando) e a de 4 e 5 anos que é a chamada pré-escola e, essa, sim, é obrigatória, pois a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, determina que as crianças ao completarem 4 anos devem estar matriculadas e frequentando a escola, estendendo essa obrigação até os 17 anos.

Pois bem, nesse período de pandemia, a Lei N.º 10.040 de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, diz no inciso I do Art. 2º  “que os estabelecimentos de ensino de educação básica, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino, ficam dispensados, em caráter excepcional: I – na educação infantil, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual previstos no inciso II do caput do art. 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Ou seja, para o ano letivo de 2020, há legislação que dispensa a educação infantil do cumprimento de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar.

Assim sendo, resta aguardar que o Conselho Nacional de Educação, e os demais órgãos deliberativos e executivos dos sistemas de ensino, deliberem como será a volta às atividades escolares na educação infantil em 2021.

Portanto, a questão central permanece sem resposta. Não sabemos, não temos indicativos, não temos legislação de como “será o amanhã, na educação infantil”, como de resto de toda a educação básica.

Temos ciência de que a pandemia alterou a vida de todos nós. Temos ciência, também, da necessidade das medidas tomadas pelos órgãos da saúde e da educação, porém, ainda não conseguimos medir as consequências reais na educação de nossas crianças.

É perceptível que os pequenos, especialmente, por estarem vivendo um processo educacional de socialização no qual a interação com professores e colegas é fundamental, terão um imenso prejuízo na aprendizagem.

Muitos pais têm enviado mensagens nas quais manifestam preocupações com a qualidade do ensino, com a aprendizagem das crianças, com a situação deles (pais) que não sabem ensinar e, portanto, não têm preparo para atuar com as crianças numa “simulação” de aula no ambiente familiar.

Outras preocupações como a possibilidade de contaminação de alguém da família, pois nesse momento de flexibilização, pais e/ou pessoas convivem num ambiente fora de casa e podem trazer o vírus para os familiares.

Ainda há a questão da morte que pode se abater sobre um familiar e o medo tem causado o distanciamento dos avós, tios e primos, o que provoca um sentimento imenso de saudade e impotência.

A saudade dos colegas e professores é agravada pela falta do espaço de convivência escolar, e o desejo de todos é que a pandemia acabe de uma vez, pois a vida “de antes” era muito melhor, conforme desabafam muitos pais.

Também tenho recebido mensagens dizendo que para o ano de 2021 não vão matricular seus filhos, pois não há certeza da existência de uma vacina que proteja a todos.

Esse é um problema sério com o qual teremos de lidar. A legislação brasileira garante o direito à educação. Como pedagogo, devo advertir os pais e/ou responsáveis que essa seria uma atitude ilegal, a legislação considera que não matricular a criança em idade escolar obrigatória é “crime de abandono intelectual” previsto pelo código penal.

É lógico que há a questão de escolha de seguir ou não a legislação- que é uma questão individual- porém, os pais e/ou responsáveis  pela criança, estarão sujeitos à Lei.

O sociólogo e consultor educacional Cesar Callegari, que presidiu a elaboração da BNCC do ensino fundamental e da educação infantil no CNE, tendo sido secretário de educação básica do MEC e secretário de educação de São Paulo (SP) faz a seguinte consideração: “A partir dos 4 anos, e até os 17 anos, matricular e manter os filhos na escola é dever legal dos pais. Além disso, crianças a partir dessa idade constroem laços afetivos com outras crianças, suas famílias e também com a escola e seus professores. Esses laços são parte importante da sua formação integral. As famílias devem cuidar de fortalecê-los, mesmo neste momento em que as crianças e jovens estão fisicamente isolados”.

Pessoalmente penso que estamos vivendo momentos de angústia e insegurança, porém, precisamos aguardar as orientações dos responsáveis pela educação nacional, especialmente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação.

Compreendo, e me uno, aos pais que estão inseguros e ansiosos nesse momento, pois, repetindo o que muita gente tem dito: ninguém, nem pais, nem escola, nem professores e nem as autoridades estavam preparados para lidar com um caso de saúde dessa magnitude, porém não matricular os filhos em 2021, especialmente os que completam quatro anos, não é a solução. 

É bom entender que a criança que em 2021, até 31 de março, completar 4 anos, deverá estar matriculada o ano inteiro. Abre uma possibilidade para que os que completarem após essa data posam ser matriculados à medida que forem completando os 4 anos, porém aí fica a questão da vaga para discussão. Será que haverá vaga a qualquer momento? Talvez fosse bom pensar e medir as consequências que as atitudes podem ter frente às obrigações educacionais dos pais e/ou responsáveis em relação aos filhos, pensem nisso, enquanto lhes desejo boa semana.

* Dirceu Antonio Ruaro é doutor em Educação pela Unicamp, psicopedagogo clínico-institucional e assessor pedagógico da Faculdade Mater Dei, de Pato Branco (PR)

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