Pela decisão da agência reguladora, os pagamentos da indenização serão diluídos até o ciclo tarifário 2027/2028 – a princípio os repasses deveriam ser feitos até o ciclo 2024/2025. De acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone, a medida permitiu retirar R$ 5,58 bilhões que seriam pagos pelos consumidores via tarifas neste ano.
A decisão foi tomada durante a análise de recursos apresentados pela Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) e de nove empresas: CEEE-GT, Celg-GT, Copel-GT ,Cemig-GT, Chesf, Isa Cteep, Eletrosul, Eletronorte e Furnas. Os repasses compensam as empresas pelo período que ficaram sem receber remuneração pelos ativos existentes.
Fatores como o acionamento de térmicas, por conta do baixo nível dos reservatórios, e o preço do dólar, que impacta a tarifa da energia da Itaipu Binacional, tem contribuído para deixar as tarifas mais caras. Em reuniões anteriores, Pepitone, afirmou que chegou a ser projetado reajuste médio de 18,5% nas tarifas de energia pagas pelos consumidores em 2021.
No início da reunião, Pepitone avaliou o trabalho como uma “gestão de tarifas”, que terão efeitos para atenuar os impactos das tarifas, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas de geração, transmissão e distribuição. “Fizemos isso com transparência, com diálogo com agentes regulados e governo, e com pleno respeito aos contratos”, afirmou.
Durante a discussão, o diretor Sandoval Feitosa ressaltou que a decisão não interfere nos valores a serem pagos, apenas no cronograma. “O que estamos fazendo em relação a essa indenização, que entra como receita extra das empresas, é definir um perfil de pagamento adequado, em entendimento com o setor e considerando a conjuntura atual, de forma a atenuar o impacto nas tarifas”, afirmou. “Não estamos reduzindo ou majorando um único real sequer nessa operação.”
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