Apenas 41% das propriedades do Paraná são cadastradas no CAR

Restando 50 dias do prazo para inscrição dos imóveis rurais no CAR (Cadastro Ambiental Rural), o Paraná possui 218 mil propriedades inseridas no sistema, o que corresponde a 41% dos imóveis. Os números foram divulgados pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) na terça-feira (15) em relatório parcial do sistema de cadastramento.

O Estado é o terceiro do Brasil em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades, conforme levantamento feito em 2012 pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ). Em relação à área das propriedades já cadastradas, mais de 50% do território passível de cadastro está inserido no sistema. Estima-se que o Paraná tenha mais de 15 milhões de hectares para serem cadastrados.

O levantamento mostra um leve aumento das propriedades cadastradas em comparação aos meses anteriores. Em dezembro de 2015 foram feitos 4.929 cadastros. Em janeiro deste ano o número subiu para 6.440 e em fevereiro para 10.855 propriedades inseridas no sistema. Quanto mais os proprietários deixarem para o fim do prazo, mais dificuldades podem surgir nos cadastramentos. Além do risco de perder o prazo e os benefícios previstos na lei, eles poderão enfrentar um sistema congestionado, já que ele é nacional e obrigatório, alerta o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Perda de benefícios

Após o prazo final estabelecido pelo Novo Código Florestal – 5 de maio – os cadastros poderão ser realizados no sistema, porém, com a perda de alguns benefícios, como a possibilidade de continuar utilizando áreas consolidadas, de computar Áreas de Preservação Permanentes com parte da Reserva Legal do imóvel e para obter licenciamento ambiental.

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, alerta os produtores rurais que a partir de 2017 os donos de terras não conseguirão acessar as linhas de crédito rural para financiar o custeio, comercialização e investimentos nas propriedades, caso não façam o cadastramento no prazo fixado.

Os produtores também terão dificuldades para acessar linhas importantes para o desenvolvimento agropecuário com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional como as do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), do Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras) e do Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária. Outra dificuldade será nas transações de imóveis rurais nos processos de transmissão junto aos cartórios, alerta Ortigara.

Ele acrescenta que os produtores precisam olhar o CAR como uma ferramenta fundamental para garantir a segurança jurídica de suas propriedades no que diz respeito à regularização das áreas com passivo ambiental e acesso ao crédito rural.

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