Após negociações, Câmara aprova MP do Futebol

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes de futebol do país com a União e estabelece algumas contrapartidas para que eles possam quitar seus débitos, com regras de transparência e boa gestão.
O texto da medida ainda precisa ser analisado pelo Senado até o dia 17 de julho, quando perde a sua validade. A medida foi enviada pelo Executivo em 19 de março e foi chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O governo conseguiu manter a exigência de contrapartidas para refinanciar as dívidas dos clubes mas teve que ceder em alguns pontos, beneficiando federações e a CBF, para conseguir avançar na votação.
Duas mudanças principais foram feitas em uma negociação que envolveu o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), parlamentares da chamada Bancada da Bola, representantes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e dirigentes de times. Eles apresentaram uma emenda aglutinativa ao parecer.
Uma das mudanças foi a retirada da obrigatoriedade da redução do déficit financeiro dos clubes até 2021. Agora, eles poderão ter até 5% de déficit. Os deputados também retiraram do texto a inclusão de novos critérios para a formação do colégio eleitoral nas eleições das 27 federações estaduais de futebol.
Otávio Leite afirmou que já apresentou um projeto de lei sobre o tema. “Não considero essa votação como encerrada. Vou apresentar esse projeto e ainda temos outros aqui que tratam de outros pontos que não foram contemplados pela MP”, disse Leite.
O tucano quer estabelecer um critério proporcional ao número de conquistas de cada time para definir o peso que cada um deles terá na eleição dos dirigentes das federações.
PROPOSTA
Os clubes terão que limitar em 80% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional. Inicialmente, o valor era de 70% mas uma pressão feita por deputados ligados à CBF conseguiu convencer o relator para fazer a alteração.
Os clubes terão também 240 meses para parcelar suas dívidas e terão que apresentar suas Certidões Negativas de Débitos para poder participar de campeonatos oficiais, sob pena de rebaixamento para a série inferior. No entanto, os clubes só serão punidos quando o processo sobre a emissão da CND chegar à Justiça.
Uma das modificações feitas nesta terça, é a inclusão dos 20 times da série B na votação para a eleição da cúpula da CBF. Atualmente, apenas as federações e os clubes da séria A podiam votar. “Isso é algo importante. CBF, clubes, federações, todos serão obrigados a uma prática de gestão transparente, democrática”, disse Leite.
Os dirigentes de clubes, federações e na CBF os mandatos dos presidentes serão limitados a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição. Essa modificação terá que ser incluídas nos estatutos dos clubes e das entidades.
“A mecânica que nos permitiu exigir essas contrapartidas é muito simples. Na medida em que todos devem, o poder público, ao oferecer um parcelamento, concomitantemente impõe uma série de exigências que terão que ser observadas”, disse Leite.
O relator também aceitou retirar de seu parecer a transformação da seleção brasileira de futebol em patrimônio cultural, o que permitiria o Ministério Público acompanhar a gestão e investigar a CBF, entidade responsável pela seleção.
Para o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), a medida avançou, mas pouco. “A MP do Futebol traz melhorias, mas não mexeu em um ponto fundamental: a transparência nas contas da CBF, entidade que dita as regras sobre a nossa seleção”, disse.

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