Governo vai prorrogar inscrição de clubes menores ao Profut até fevereiro

MARCEL RIZZO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal decidiu prorrogar até 29 de fevereiro de 2016 a inscrição de clubes de pequeno porte ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol.

A decisão deve ser publicada já nesta quinta (3) no “Diário Oficial da União”. A alteração partiu de sugestão do ministro do Esporte, George Hilton.

Serão beneficiados aqueles clubes com receita anual de, no máximo, R$ 5,4 milhões – valor baseado no faturamento anual inferior a uma vez e meia o teto do faturamento da empresa de pequeno porte, que é de R$ 3,6 milhões.

A medida deve beneficiar mais de 80% dos clubes profissionais brasileiros.

Na noite de segunda (30) encerrou o prazo de inscrição que constava inicialmente na lei. Foram 111 entidades desportiva de futebol que aderiram, 85 clubes de futebol, 17 da Série A, 12 da Série B, 6 da Série C, 7 da Série D e 43 de pequeno porte. O governo quer aumentar esse quarto grupo.

A avaliação do governo é de que o objetivo de que os mais endividados conseguissem fazer o parcelamento foi alcançado – dos 12 maiores clubes, somente o Palmeiras não aderiu.

Mas havia barreiras burocráticas para que times menos estruturados conseguissem a documentação necessária, por isso a criação de um novo prazo.

PROFUT

O que é?

– Permite o refinanciamento de dívidas de impostos em 240 meses, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos.

– Quem aderir também terá desconto de 50% nas 24 primeiras parcelas, 25% da 25ª à 48ª e 10% a 49ª à 60ª

CONTRAPARTIDA DOS CLUBES

– Limitação de mandatos dos dirigentes

– Não atrasar salários

– Gastar no máximo 80% da receita bruta anual do futebol profissional com salários e direitos de imagem

– Investir nas categorias de base e no futebol feminino

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