Justiça do Trabalho muda horário de funcionamento devido aos cortes orçamentários

A partir da próxima segunda-feira, 14 de março, as unidades da Justiça do Trabalho em todo o Paraná passarão a funcionar em nova faixa de horário, com o expediente começando e terminando mais cedo, para evitar o uso da energia elétrica após as 18h, quando a tarifa é mais cara. Não haverá redução de jornada. Internamente, os serviços funcionarão das 08h30 às 17h30 (em vez de 10h às 19h) e, para atendimento ao público externo, das 11h às 17h (em vez de 12h às 18h). Em outros períodos, fica assegurado o atendimento de medidas urgentes pelo plantão judiciário.

A Resolução Administrativa 4/2016, que contém o Ato nº 34, de 29 de fevereiro de 2016, foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT-PR como parte de um plano de ação para enfrentar as expressivas restrições orçamentárias impostas ao Judiciário Trabalhista em 2016. O TRT paranaense sofreu cortes de 27,8% das verbas de custeio e de 90% dos recursos para obras e investimentos.

Um levantamento da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal mostrou que os imóveis de maior porte do TRT-PR são enquadrados na tarifa A4 horossazonal verde, em que o valor cobrado no horário de pico (18 às 21h) é três vezes mais caro do que nos demais horários. Com o encerramento das atividades às 17h30 e concentração dos turnos de trabalho, haverá menor uso da iluminação artificial, dos computadores e dos aparelhos de ar-condicionado. A alocação da força de trabalho em um único período levará também à redução dos valores de contratos com limpeza e conservação, vigilância e suporte de informática, entre outros.

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