Países assinam acordo inédito para conter aquecimento global

A COP21 (conferência do clima da ONU) aprovou neste sábado (12) em Paris o acordo que obriga pela primeira vez todos os países signatários da Convenção do Clima (1992) a adotar medidas de combate ao aquecimento global.
O chamado Acordo de Paris estabelece que a temperatura global, a partir de agora, só poderá subir até um teto de “bem menos” de 2°C, na direção de 1,5°C.
Também indica US$ 100 bilhões (R$ 378 bilhões) por ano como piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determina calendário de procedimentos, incluindo o balanço global das metas nacionais a cada cinco anos. Por outro lado, não transforma em obrigatório o cumprimento das promessas de cada país para cortar emissões de carbono.
O documento foi aprovado por consenso às 19h26 (16h26, horário de Brasília) pelos delegados de 195 países que negociaram o seu teor desde o dia 30 de novembro. Cientistas e ONGs celebram o seu resultado em termos de ambições, mas apontam fraquezas que dificultam o caminho para atingi-las.
É o primeiro acordo sobre clima desde o Protocolo de Kyoto (1997) e o primeiro a ter um compromisso de todos os países – e não só dos mais desenvolvidos – com a redução de emissões. O acordo valerá a partir de 2020. “É o primeiro acordo universal sobre clima”, celebrou o presidente francês, François Hollande.
“Temos um acordo equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente obrigatório e justo, respeitando as diferenças de capacidade e responsabilidade”, declarou o chanceler Fabius. Para ele, o documento marca uma “virada” no combate a mudança climática. “É um documento histórico, estabelece ao mundo um novo caminho”, disse Ban Ki Moon, secretário-geral da ONU.

Brasil
Cerca de 150 chefes de governos e Estado, entre eles a presidente Dilma Rousseff, estiveram na abertura da COP21, em 30 de novembro.
“O acordo é legítimo e reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira em Paris e atuou como um dos facilitadores para destravar as negociações.
Izabella disse que a presidente Dilma ficou “radiante” com o resultado da COP21: “Viemos com o melhor do time da diplomacia. Acabei de falar com a presidente da República, está radiante. Trabalhamos muito e fomos atendidos em tudo o que Brasil teve de posições”. E brincou: “Só temos que tomar champanhe com caipirinha hoje, quem quiser. Eu quero dormir”.
“Estamos muito satisfeitos, não é um trabalho só deste ano, é um processo. Viemos aqui para apresentar soluções. É um trabalho de todos, não só de um país. Isso mostra que precisamos de mais de 190 países juntos”, disse.

Contribuições
O Acordo de Paris será legalmente vinculante, ou seja, terá força de lei internacional como regulamentação da Convenção do Clima da ONU, adotada em 1992 no Rio de Janeiro, que já foi ratificada pelos países.
Para chegar a esse consenso, não há menção a obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCs – essa era a condição imposta pelos Estados Unidos, por exemplo, cujo Congresso se recusa a ratificar qualquer tratado sobre clima.
Fazer o balanço desses compromissos a cada cinco anos foi a saída encontrada. Não há regra prevista, porém, que obrigue os países a melhorar suas promessas, mesmo se ficar evidente no balanço que a meta de 1,5-2ºC não será alcançada. Foi uma exigência de países como China e Índia, refratários a aceitar verificação externa e comprometer sua soberania.
Para os líderes da COP21, o acordo é histórico e será bem sucedido porque, além de buscar o ambicioso objetivo de 1,5ºC, ainda que apenas de forma indicativa, obriga os países a seguirem um calendário de procedimentos, incluindo a revisão global a cada cinco anos. No caso, argumentam, isso daria ao mundo transparência sobre o desempenho de cada um no cumprimento das próprias metas.
Cientistas e ONGs afirmaram em Paris que, para ter 1,5ºC, as emissões mundiais de gases do efeito estufa têm de alcançar um pico em 2020 e em seguida cair a zero até 2050, algo que a soma das atuais INDCs de cada país não permite atingir (o aquecimento ficaria entre 2,7oC e 3,5oC). O acordo prevê que os sumidouros naturais de carbono (como florestas e oceanos) e formas tecnológicas de capturá-lo compensem as emissões humanas por queima de combustíveis fósseis.
Para especialistas, o texto é bem ambicioso em termos de alvos para o aumento tolerável de temperatura – com o reconhecimento da importância de se manter no limite de 1,5ºC – mas não delineia caminhos claros para atingir esse patamar. Eles defendem, por exemplo, que as revisões sejam feitas em intervalos menores que cinco anos.
“Precisamos fazer uma escalada até 1,5ºC, mas a escada não é comprida o bastante”, afirmou Kumi Naidoo, do Greenpeace. “A referência a 1,5ºC como uma meta de limitação de temperatura a ser perseguida é um avanço significativo na direção de um mundo com segurança climática e proteção dos mais pobres”, disse Carlos Rittl, do Observatório do Clima brasileiro.

Financiamento
As nações desenvolvidas resistiam à inclusão no acordo da menção específica a US$ 100 bilhões por ano, mas o valor permaneceu (esse compromisso político havia sido assumido na fracassada conferência de Copenhague, em 2009, e deveria ser alcançado até 2020). As potências exigiram, em troca, que o Acordo de Paris previsse uma contribuição, mesmo que voluntária, de outros países.
Pelo texto, haverá fundos para pagar perdas e danos, e isso foi mantido num capítulo separado, como exigiam as nações mais afetadas e pobres – como os países-ilhas – e várias ONGs. Mas não poderá servir de base legal para pedidos de indenização e compensação aos países ricos.
Os impasses causados pelas divergências entre ricos e pobres foram progressivamente desfeitos pela ação decidida de alguns países, a começar pela França. Os EUA também negociaram intensamente – na sexta-feira, por exemplo, Barack Obama telefonou para Xi Jinping, da China, num esforço para desatar alguns nós.

Objetivo a longo prazo

– Manter aquecimento global bem abaixo de 2ºC, com vistas a 1,5ºC
– Críticos dizem que meta é incompatível com deixar para depois de 2050 a descontinuação de combustíveis fósseis. Referência a energias renováveis foi tomada como sinal forte para empresários reorientarem investimentos

Descarbonização

– Palavra sumiu do texto, assim como a menção explícita a combustíveis fósseis. Fala-se em alcançar um pico de emissões “tão logo quanto possível”, com países ricos na dianteira
– Governos contarão com “emissões negativas” (continuar com a poluição climática e retirar da atmosfera depois)

INDCs (metas nacionais)

– Prazo para balanço global e revisão das metas fica para 2023, o que cientistas consideram ser muito tarde. Em 2018 haverá só um “diálogo facilitador” para avaliação das INDCs. Processo não será punitivo nem intrusivo (questão de soberania nacional). Não há mecanismo que permita cobrar cumprimento das INDCs
– Países ricos seguem com a obrigação de agir primeiro

Finanças

– US$ 100 bilhões virou piso, a partir de 2020, para a contribuição de todos os países (principalmente dos ricos, mas não só deles)
– Países desenvolvidos terão de reportar os investimento feitos de dois em dois anos. Valor passará por nova discussão até 2025
– Cifra está longe dos trilhões dados anualmente para subsídios para fósseis. Não há menção clara a precificação de emissões (impostos ou mercados de carbono)

Perdas e danos

– Recursos para ajudar vítimas de desastres são mencionados e ganharam capítulo separado, como exigiam os países mais ameaçados. No entanto, como queriam os países ricos, capítulo não poderá ser usado como base para exigir deles, legalmente, indenização ou compensação

Florestas

– Papel dos biomas naturais como sumidouros de carbono é mais uma vez reconhecido, mas sem maior detalhamento sobre como recursos financeiros poderão incentivar sua conservação

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