Seguro agrícola terá orçamento de R$ 400 mi após contingenciamento

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse na terça-feira (23) que, após o contingenciamento do Orçamento deste ano, o seguro agrícola da safra 2016/2017 contará com R$ 400 milhões. O anúncio foi feito durante reunião com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), em Brasília. Apesar do corte, o Mapa trabalha para manter a mesma proteção alcançada em 2014 para as culturas de maior risco.

Ministério cumprirá a determinação do governo,diz Kátia Abreu

A Lei Orçamentária Anual 2016 sancionada pela presidente Dilma Rousseff previa R$ 741,6 milhões para subvenção ao seguro agrícola. Com os cortes de despesas anunciados na semana passada — medida que faz parte do esforço do governo federal para readequação fiscal —, o montante ficou em R$ 400 milhões.

O orçamento total do Mapa diminuiu 27% (de R$ 2,037 bilhões para R$ 1,483 bilhão). As demais áreas atingidas pelo corte, além do seguro rural, serão anunciadas oportunamente.

Vamos fazer o trabalho de acordo com a tarefa que recebemos e cumpriremos a determinação com tranquilidade, ressaltou a ministra. Apesar do corte, completou ela, as culturas de maior risco manterão o mesmo número de apólices e área protegida de 2014.

Kátia Abreu afirmou que as atividades prioritárias do Mapa não serão prejudicadas pelos cortes. Lembrou que, em 2015, o contingenciamento imposto ao ministério foi de R$ 580 milhões, mas, devido à economia de gastos de R$ 389 milhões ao longo do ano, o impacto real foi de apenas R$ 198 milhões.

Ao transferirmos recursos da atividade meio para atividade fim, nosso impacto real foi menor. Estamos tentando aproximar ao máximo o Mapa da realidade da iniciativa privada, com menos gasto com a máquina, porque devemos atender ao nosso patrão, que é o contribuinte, observou Kátia Abreu.

Subsídio

A ministra anunciou ainda mudança na porcentagem da parcela subsidiada pelo governo federal, que passará de 40% a 70% para 35% a 45% na safra 2016/2017. A medida permite que mais produtores e maiores áreas de plantio sejam contemplados.

De acordo com cálculos do Mapa, os R$ 400 milhões serão suficientes para proteger 6,40 milhões de hectares em todo país, em 81,7 mil apólices. No ano passado, o orçamento de R$ 282,3 milhões cobriu 2,89 hectares em 40,5 mil apólices.

Taxações

A ministra também comentou sobre a possibilidade de as exportações do agronegócio serem taxadas e, mais uma vez, se posicionou contra. A presidente nunca tratou desse assunto comigo no que diz respeito ao âmbito nacional. Sou contrária a essa ideia. O agro chegou aqui porque se desvencilhou dos impostos e se tornou mais competitivo, afirmou.

Questionada sobre as iniciativas estaduais para taxas as exportações, a ministra disse que não poderia comentar e que cabe às entidades de classe e deputados de cada estado se articular para travar esses projetos.

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