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Senado da Argentina discute controvertida votação de reforma no Judiciário

Foto: Google Street View

Um projeto de reforma do Judiciário na Argentina tem acirrado o debate público no país ao propor medidas como a unificação de fóruns econômicos e judiciais em uma nova instância federal e criar novas câmeras de apelação nas províncias do país. A medida é vista pela oposição como uma forma de fortalecer o governo de Alberto Fernández, que poderia indicar novos magistrados, e fazer com que sua vice, Cristina Kirchner, consiga escapar de processos judiciais, intervindo na Justiça a favor do oficialismo.

A votação virtual prevista para às 14h será presidida por Kirchner – o vice também é presidente do Senado na Argentina – e deve durar até tarde da noite. Na prática, o projeto enviado pelo Poder Executivo cria 23 novos cargos para o juizado federal da capital argentina – dobrando os 23 já existentes. Também propõe a criação de novas câmaras de apelação nas províncias, distritos judiciais, defensorias e promotorias.

Após críticas, o número de juizados federais para serem criados no interior caiu de 94 para 65, muitos dos quais realocados para agradar aliados políticos, segundo a imprensa argentina. Se for aprovado no Senado, de maioria governista, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

“Tudo aponta para limpar as causas de Cristina e seus amigos”, afirmou o chefe do principal bloco de oposição no Senado, Luis Naidenoff (UCR-Formosa). “Não há reforma judicial”, disse em entrevista ao jornal La Nación. Nas redes sociais, houve críticas ao projeto e foram marcados protestos na capital argentina.

Kirchner declarou que nos últimos 20 anos o país teve apenas duas reformas judiciais – uma para “democratizar a Justiça”, feita sob seu governo, e outra coordenada pelo ex-presidente Mauricio Macri para “perseguir” dirigentes da oposição. “O país precisa do debate sobre uma verdadeira reforma judicial, que não é a que vamos debater nesta quinta”, afirmou.

A ex-presidente da Argentina responde a oito ações na Justiça e já foi até alvo de prisão preventiva, mas tem imunidade parlamentar. Entre os casos, um dos principais é o de supostos subornos pela concessão de obras públicas durante o governo de seu falecido marido, Nestor Kirchner (2003-2007), e o seu (2007 a 2015).

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