Pato Branco

Justiça acata pedido de Recuperação Judicial do Grupo Lavoura SA

Com dívidas de R$ 135 mi, o Grupo Lavoura, — que é composto por nove empresas, dentre elas de armazenamento e comercialização de grãos, produção de grãos e materiais de construção —, requereu nesta semana o pedido de Recuperação Judicial, junto a 1ª Vara Cível de Pato Branco.
Na quarta-feira (27), o juiz substituto, João Angelo Bueno em um despacho de sete páginas, descrevendo parte dos itens compostos no pedido do grupo, deferiu o pedido de Recuperação Judicial e nomeou o advogado Luiz Eduardo Vacção da Silva Carvalho, como administrador judicial para acompanhar o trabalho no grupo.
Assim, o grupo passa a ter 60 dias para a apresentação do plano de recuperação em Juízo, sob pena de decretação de falência, levando em consideração a Lei de Recuperação e Falência (LRF).
O juiz ainda ordenou a suspensão por 180 dias, também levando em consideração da LRF, “todas as ações ou execuções contra o devedor [Grupo Lavoura], inclusive aquelas dos credores particulares dos sócios solidários.”

Credores e dívidas
No medido de Recuperação Judicial apresentado na terça-feira (26), o grupo apresentou as causas e as razões para o pedido, bem como a lista dos credores e o valor da dívida com cada um.
Em determinado trecho do pedido, os advogados, que integram o escritório A Santos de Curitiba, que representam a empresa destacam que “em 2016 houve aumento da capacidade de armazenagem de Paranaguá para 32 mil toneladas, fortalecendo a posição de mercado fora da região Sudoeste. Em 2017 foi ainda construído o Transbordo de Independência, também relevante para posicionamento e aumento da capacidade produtiva.”
Tais medidas fizeram com que em 2018, a Lavoura S/A adquirisse a Patoagro. “A operação, aliada a um processo de reestruturação interno, resultou na criação do Grupo Lavoura S/A, com faturamento anual na ordem de R$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de reais), sete unidades instaladas com capacidade total de 105.000 (cento e cinco mil) toneladas de armazenagem, e posição consolidada nas áreas de produção e comercialização de sementes; recebimento e processamento de grãos; comercialização de insumos e comercialização de grãos por meio da trade do grupo.”
A alegação é que em um primeiro momento a modernização ocorreu, bem como a competitividade no setor. No entanto, “disputas societárias internas, dificuldades na condução das novas áreas de atuação, e as sucessivas crises econômico-financeiras e institucionais pela qual o país vem passando nos últimos anos impactaram diretamente a atividade empresarial, ocasionando uma crise sem precedentes no grupo, que se vê em meio a uma grave crise de liquidez.”
No pedido, os advogados apontam ainda que diversas medidas foram tomadas “no sentido de estancar a crise e retomar o crescimento empresarial”, e apontam que as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus dificultaram as negociações e “muitos contratos não puderam ser cumpridos”, gerando o que foi descrito como “implicou no descumprimento das obrigações assumidas em relação aos credores e produtores rurais, o que vem provocando a prática de uma série de atos constritivos (arrestos, penhoras, bloqueios e etc.).”
A relação dos credores apresentada pela empresa foi dividida em três categorias. 
A primeira dos encargos trabalhistas, onde consta uma dívida superior a R$ 271 mil estão trabalhadores em sua maioria de Pato Branco, mas também de Vitorino, Coronel Vivida, Bom Sucesso do Sul, Palmas, Mariópolis, Paranaguá, Cascavel e Imbituva, além de Abelardo do Luz e São Lourenço do Oeste em Santa Catarina.
A segunda categoria de credores, descrita como ‘Classe II – Garantia Real’, compreende instituições bancárias, multinacionais e três pessoas físicas. A soma das dívidas a esses credores ultrapassa R$ 65 milhões. 
Já a terceira categoria de credores foi descrita como ‘credores quirográficos’, que, pela Justiça brasileira, não possuem título legal de preferência e possuem o mesmo direito que outros credores, nas mesmas condições sobre os bens do devedor.
Nesta lista, que em sua maioria são de produtores rurais, constam 767 credores, que juntos contabilizam uma dívida do grupo superior a R$ 68 milhões.

O que é a Recuperação Judicial?
O Diário do Sudoeste, consultou o advogado Cássio Lisandro Teles, que atua nas áreas do Direito Civil e Empresarial entre outras.  
Assim como o juiz que concedeu a Recuperação Judicial deixou claro na sua decisão, Telles lembrou que são vários os critérios que são levados em conta para o pedido desta natureza. 
No entanto ele destacou que entre os critérios estabelecidos, um pedido somente pode ser feito por empresa com pelo menos dois anos de constituição; que não tenha obtido Recuperação Judicial nos últimos cinco anos; e que demonstre a sua viabilidade econômica. Ainda é necessário que seja juntado uma série de documentos, como a relação de credores; dos bens da empresa; a relação das dívidas. 
“A lei determina prazos que são relativamente curtos, já o plano de recuperação, depende de uma aprovação da assembleia de credores”, o que na prática nada mais é do que os devedores apresentarem as ações para que ocorra a recuperação de empresa e para saldar as dívidas, o que deve ser apreciado pelos credores. 
“O devedor deve apresentar um plano, onde pode estabelecer ou solicitar um prazo até maior para pagar suas dívidas; pode pedir descontos; e esse plano é submetido aos credores que aprovam ou não a proposta que é apresentada. Se não aprovado o plano, aí é decretada a falência”, explica Telles.
O advogado lembra ainda que, mesmo com a nomeação de um administrador judicial, os credores também podem acompanhar o andamento da recuperação da empresa. “Sem prejuízo a essa nomeação [administrador judicial], qualquer credor também pode exercitar a fiscalização.”
Telles pontua que pedidos de Recuperação Judicial não são comuns, contudo, “a maioria das empresas que pedem e são concedidas a Recuperação Judicial se recuperam.”

Comunicado Grupo Lavoura 
No início da tarde desta quinta-feira (28), o Grupo Lavoura emitiu um comunicado a seus credores. Lei na íntegra:

LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A., LAVOURA FAZENDA PRODUÇÃO DE GRÃOS LTDA., LAVOURA COMMODITIES LTDA., PATOAGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., ARMAZÉNS GERAIS PARZIANELLO LTDA., CEREALISTA PARZIANELLO LTDA., ARMAZÉNS GERAIS SUDOESTE LTDA., COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA., LAVOURA PARTICIPAÇÕES S/A., integrantes do GRUPO LAVOURA S.A., comunica aos seus credores fornecedores, clientes e colaboradores que, em virtude de problemas financeiros momentâneos, requereu sua RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a qual foi autuada sob o nº 0005156-45.2020.8.16.0131, perante a 1 ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR, e teve deferido o seu processamento, conforme decisão proferida em 27/05/2020, pelo MM. Juiz João Angelo Bueno, que suspendeu “todas as ações ou execuções” em face do Grupo.

Assim, todos os créditos existentes até esta data, ainda que não vencidos, estarão sujeitos ao procedimento recuperacional, conforme art. 49 da Lei nº 11.101/2005 e serão objeto de proposta de pagamento a ser realizada no Plano de Recuperação judicial.

Informamos, ainda, que, de acordo com o art. 22, inciso I, alínea “a” da Lei 11.101/2005, todos os credores serão informados, via correio pelo administrador judicial, sobre os valores dos seus créditos, oportunidade em que poderão concordar com o valor e a sua natureza, ou discordar, apresentando, nesse caso, os motivos de sua discordância.

Contamos com a compreensão e com o auxílio de todos para que possamos ultrapassar rapidamente esse período passageiro de crise. 

Atenciosamente, 

GRUPO LAVOURA S.A.

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