Com nova concessão, tarifas dos pedágios paranaenses devem cair pela metade
Marcilei Rossi com Assessorias
Depois de mais de duas décadas de contratos que criaram as praças de pedágio mais caras do Brasil, os governos do Estado e Federal, este por meio do Ministério da Infraestrutura anunciaram nessa quarta-feira (4) que chegaram a uma modelagem final para o novo pacote de concessões das rodovias paranaenses.
O modelo garante que as estradas só vão ser administradas por empresas que oferecerem grandes descontos em relação ao modelo atual, no que o Estado vinha defendendo como menor tarifa. Com isso, o valor cobrado atualmente deve cair pela metade em várias praças de pedágio.
Isso acontece porque o contrato já vai exigir uma redução de cerca de 30% do valor atual antes mesmo do leilão. Assim, o valor final a ser pago pelo usuário depois das concessões será uma soma dos dois descontos: o de partida e o concedido pela empresa na disputa para ganhar o lote.
“Essa é a decisão mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O paranaense pedia um modelo moderno e com um preço justo. Ninguém aguenta mais esse modelo atual”, afirmou o governador Ratinho Junior, ao anunciar na manhã de ontem, o novo modelo de concessão que vai abranger 3.368 quilômetros de rodovias.
Um dos pedágios mais extorsivos do Paraná é o da Serra do Mar, que atualmente cobra R$ 23,30. Segundo os cálculos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), esse valor já vai cair para R$ 17,17 antes do leilão, reduzindo em 26,33% a tarifa atual. Se a concessionária propuser um desconto de 10%, número considerado até conservador, a tarifa cai para R$ 15,45. Se o desconto for de 17%, vai para R$ 14,25. E caso o desconto chegue ao patamar dos 25%, a tarifa cai para R$ 12,87. Ou seja: nesse cenário, o valor final é até 45% menor do que o atual.
A expectativa do Governo do Estado é que a média final seja redução de 50% nos valores atuais. Em alguns cenários mais otimistas, esse desconto poderia ser de até 70%.
Mas a menor tarifa não é o único ponto positivo do modelo. A concessão prevê um pacote de obras que chega a R$ 44 bilhões, das quais 90% deverão ser executadas nos primeiros sete anos de contrato. São mais de 1,7 mil quilômetros em duplicações, por exemplo.
Para garantir que as obras sejam executadas, o novo modelo exige que as empresas paguem um “seguro-usuário” proporcional ao desconto, evitando que sejam aplicados golpes. Quanto maior o desconto, maior o valor de aporte, o que, na prática, faz com que apenas empresas com cacife possam entrar na briga.
Para dar um desconto de 17%, por exemplo, as empresas precisarão fazer um aporte de R$ 570 milhões. Esse montante não vai para o Governo Federal e nem é devolvido às empresas: ele será aplicado nas próprias rodovias conforme a vontade da própria população, a partir de audiências públicas e da gestão de um comitê misto.
O projeto é uma exceção do governo federal ao pacote de concessões sendo feito em todo o País. São 3.368 quilômetros de rodovias entregues à concessão, sendo 35% estaduais e 65% federais.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões ajudará a modernizar artérias fundamentais do Estado. Elas têm fluxo mais baixo de veículos na comparação com as federais, e a integração permitirá ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários, resolvendo dilemas históricos, como nas PR-092, PR-323 e PR-280.
“As rodovias estaduais serão extremamente beneficiadas. Elas correspondem a um terço dos 3,3 mil quilômetros de concessão, mas vão receber o equivalente a dois terços do volume de obras que está sendo proposto. É algo vantajoso para o Paraná compor esse conjunto com o governo federal, porque rodovias que hoje dependem de mais segurança, mobilidade e logística terão investimentos muito robustos assegurados”, disse o secretário.
Autorização
Simultaneamente a confirmação da modelagem de concessão, Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) texto autorizando o Executivo estadual a delegar à União, pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual tempo, a administração das rodovias exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.
PR-280
Relacionados no Lote 6, as rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
Segundo o governo, serão 461 km de duplicações, um contorno urbano (Marmeleiro), 111 km de marginais, 34 passarelas e 162 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em investimentos Opex e R$ 8,4 bilhões em investimentos Capex.
Após as audiências públicas promovidas pela Alep ainda foram incorporadas como melhorias no lote, 3 quilômetros na região de Pato Branco, entre outros itens. Ainda a prioridade no cumprimento das intervenções em Cascavel, Guarapuava e Pato Branco.
