Estado encaminha projeto de lei à Assembleia para fortalecer emprego e qualificação

Visando impulsionar o mercado de trabalho e combater a pobreza, o Governo do Estado do Paraná apresentou nesta terça-feira (12) à Assembleia Legislativa do Paraná um novo projeto de lei. Batizado de Programa Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades, este projeto visa estabelecer uma série de ações focadas na promoção do emprego e da renda dentro do contexto da política de trabalho estadual.

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Centrado no objetivo de promover a inclusão e a permanência do trabalhador em atividades produtivas, o programa aspira ao desenvolvimento social por meio de quatro pilares complementares: Mais Emprego, Mais Qualificação Profissional, Mais Empreendedorismo, e Mais Economia Solidária.

Cada um desses componentes é projetado para endereçar distintas facetas do mercado de trabalho, desde a inserção e manutenção de empregos formais até a promoção de iniciativas de economia solidária.

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O Emprega Mais Paraná não só visa acelerar os projetos em andamento na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) mas também ampliar a oferta de qualificação profissional. Destina-se a agilizar a implementação de políticas públicas de trabalho, priorizando especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, profissionais autônomos, e micro e pequenos empresários.

O secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, destacou a importância de políticas públicas adaptáveis e dinâmicas para auxiliar os trabalhadores a se inserirem em um mercado cada vez mais desafiador. A iniciativa também visa facilitar o empreendedorismo como uma via de geração de renda.

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Uma das novidades é a criação do Cartão Social do Estado, pelo qual as Agências do Trabalhador começarão a cadastrar usuários, ampliando o acesso às oportunidades oferecidas pelo programa. Além disso, o programa se destaca pelo recorde de empregos no Paraná, com 5,9 milhões de pessoas empregadas, e um salário médio das mulheres que, em 93 municípios, supera o dos homens.

Os projetos complementares visam a expansão da capacidade de inserção no mercado de trabalho, com 8.108 vagas em cursos de capacitação profissional anunciadas para 2024 dentro do projeto Qualifica Paraná. Com um investimento de R$ 16,9 milhões, o programa promete ser um divisor de águas na qualificação profissional e na promoção de uma economia mais inclusiva e solidária no estado.

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