Paraná

MPPR pede lockdown em regiões mais afetadas pelo novo coronavírus

Expectativa é de que governo edite novas medidas nesta terça-feira

Na tarde dessa segunda-feira (29), o governador Ratinho Junior, esteve reunido com o secretário de Saúde, Beto Preto; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; e o diretor geral da Sesa, Nestor Werner Junior.
A expectativa é que o decreto que estabelece medidas mais duras para o enfrentamento do coronavírus seja editado nesta terça-feira (30) e publicado em 1º de julho. Também existe a projeção de que as medidas mais austeras comessem valer ainda no primeiro dia de julho. 
Até a semana passada cogitava-se a possibilidade de endurecimento de ações para a região de Curitiba (Leste) e de Cascavel (Oeste), devido a falta de leitos para o atendimento dos pacientes.
Contudo, nesta segunda, os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná ajuizaram ação civil pública, — distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba —, para obrigar o Governo do Estado invalidar o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decretado devido a pandemia de Covid-19. 
Também foi requerido que o Estado, não adote novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS).
O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicita ainda que, em função do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes no Estado, sejam adotadas medidas restritivas com o atual cenário. Entre as indicações está o lockdown, sobretudo nas regiões que apresentam quadros mais preocupantes. 
Como justificativa, foi levado em consideração pelo MPPR, o início do inverno, quando as síndromes respiratórias agudas se tornam mais frequentes, impactando as redes pública e privada de saúde. O MPPR justifica a urgência em se adotar tais medidas para evitar mais vítimas e também para prevenir o colapso do sistema de saúde.
Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão com seu funcionamento próximo da normalidade.
 

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