Aposentadoria Rural: um benefício prestes a completar 30 anos

Uma estimativa da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que vem realizando um estudo sobre previdência rural e que deve ser apresentado ao governo Federal na primeira quinzena de março, aponta que cerca de 9 milhões de trabalhadores rurais atualmente são beneficiados com aposentadoria ou pensão.

A confederação também vem trabalhando com a estimativa de que cerca de 14 milhões de trabalhadores da agricultura brasileira devem se beneficiar nos próximos anos.

Para chegar a essa projeção, a entidade vem utilizando como base as atuais regras de aposentadoria, que apontam o benefício para mulheres com 50 anos e homens com 60 anos, e ainda exige a comprovação de atividade no campo de pelo menos 15 anos. No entanto, a extensão rural também é levada em consideração.

Divulgação
Contag estima que cerca de 9 milhões de trabalhadores recebem aposentadoria hoje no Brasil

Conforme o secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson Gonçalves, não existe até o momento uma forma de distinguir quantos dos beneficiários são homens e mulheres, porém, ele acredita que o público atendido seja bastante equilibrado.

Para Gonçalves, a conquista da aposentadoria, — trabalhadores rurais obtiveram o benefício em 1987, porém somente em 1991 as trabalhadoras passaram a ser contempladas também —, é o maior ganho da categoria nos últimos anos.

Nós discutimos a Previdência Social como uma das principais fontes distribuidoras de renda em todo o país, afirma Gonçalves, referindo-se que dentro das regiões brasileiras essa distribuição de renda tem impactos diferenciados.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Pato Branco, Avelino Zocche comenta que os entraves de encaminhamento de processos de aposentadoria atualmente acontecem para as pessoas que querem se passar por aposentados e não são.

Segundo Zocche, pessoas que fazem contratos laranjas tem dificuldades de aposentadoria, em virtude da comprovação exigida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que inclui, entre outros itens, documentação, entrevista e visita in loco na comunidade apontada como domicílio.

Os agricultores de fato, seja ele, proprietário de imóvel, arrendatário, meeiro, comodatário, e que não tenha empregados registrados e a propriedade não seja superior a quatro módulos rurais, ele tem sua aposentadoria garantida, afirma Zocche, lembrando que alguns benefícios chegam a tardar o parecer por falta de documentação comprobatória, sendo produtor, a aposentadoria é certa.

O presidente também lembra que existem diversas formas de encaminhamento para o benefício, o que não permite uma estimativa de quantos são os processos mensais de Pato Branco que adentram ao INSS.

Da mesma forma que em um mês encaminhamos dez processos de aposentadoria, em outro temos apenas uma, explica Zocche.

Porém, ele salienta que os auxílios maternidade e doença, — ambos assegurados aos trabalhadores rurais na década de 1990 —, tem uma média de encaminhamento de cinco processos mês.

Reforma previdenciária

A reforma previdenciária sancionada pelo governo Federal em novembro de 2015, não alterou as conquistas de trabalhadores rurais, no entanto, vem gerando preocupação entre trabalhadores e movimentos que defendem as causas da categoria.

Segundo Zocche existe a intenção de igualar as idades de aposentadoria entre trabalhadores rurais e urbanos.

Com isso, as mulheres que atualmente dispõem do direito aos 55 anos passariam a poder se aposentar com 60 anos. Cinco anos também seria acrescidos a idade dos homens, que saltariam de 60 para 65 anos.

Essa iniciativa que, segundo Zocche, parte da uma ala de deputados que não possuem ligação com a área rural, também pretende alterar o tempo de comprovação que hoje é de 15 anos por meio de notas de venda de produtos ou similares.

Conforme o representante da Contag, o déficit previdenciário anunciado pelo governo Federal de R$ 85 bilhões não tem ligação com os trabalhadores rurais. Querem jogar essa conta no colo dos trabalhadores rurais, diz ele.

Gonçalves comenta que o direito a aposentadoria não está vinculado à folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada, mas sim a impostos como o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e impostos arrecadados e casas lotéricas, além da complementação por parte da União.

Nós não aceitamos fazer a reforma da previdência se for para mexer nos direitos dos trabalhadores, sentencia o secretário de Políticas Sociais da Contag.

Na busca do benefício

A agricultora familiar Deonilde Guimarães reside com o esposo na comunidade de

Diário do Sudoeste

Independência, área rural de Pato Branco e tira de uma área de três alqueires seu sustento.

Com a vida ligada à agricultura, ela afirma ter dado entrada ao pedido de aposentadoria após ter completado a idade mínima (55 anos), tudo porque a documentação de comprovação precisava ser completa para o processo.

Deonilde ingressou com o pedido em abril de 2015, porém, sua solicitação neste momento está correndo por meio de um recurso administrativo.

A agricultora relata que não vê a hora de receber o benefício para seguir com o projeto da família de construir uma nova residência.

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