Pato Branco

Câmara aprova crédito superior a R$ 5 mi ao Executivo

Na segunda-feira (10), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores aprovaram R$ 5.330.107,71 para o Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 129, de 2020, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior, junto a diversas secretarias municipais.

Segundo o projeto, no Departamento de Iluminação Pública da Secretaria de Engenharia e Obras serão destinados R$ 2.548.203,70 para aquisição de materiais e serviços visando a melhoria da iluminação pública, além de pagamento de faturas de energia.

No Departamento de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, serão investidos R$ 62.960,00 com abertura de crédito na categoria de Obras e Instalações, para utilização do crédito na construção do novo teatro municipal.

Já no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura serão destinados R$ 2.181.154,19 para obra de asfalto a comunidade de São Brás e também para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para melhorias na estrada municipal da comunidade de São João Batista e também da comunidade de Independência a Teolândia.

Ainda, o valor de R$ 352.690,38 destinados a Secretaria de Meio Ambiente para a manutenção dos serviços de coleta de resíduos, sendo destinados valores para aquisição de materiais, serviços e o pagamento das faturas.

Discussão

O Projeto de Lei nº 129, de 2020, foi aprovado com dez votos favoráveis, porém houve discussão acerca do assunto. Os vereadores questionaram o fato de não ter havido no projeto a discriminação desses valores, separadamente, a serem utilizados na Secretaria de Engenharia e Obras.

Assim, o Legislativo se comprometeu a solicitar ao Executivo esses valores por escrito, discriminados por itens, para apresentar a comunidade. O Município tem um prazo legal para fornecer as informações, porém pode ser que elas sejam apresentadas já na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal.

Pasep

Pelo Projeto de Lei nº 133, de 2020, foi autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 160 mil, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para pagamento de Pasep, referente aos recursos federais recebidos pelo município de Pato Branco, sendo o valor de R$ 145 mil, referente ao auxílio financeiro aos Municípios (AFM), e o valor de R$ 15 mil, ao Pasep, sobre o auxílio financeiro para ações em saúde.

Saúde

No valor de R$ 25.099,44, pelo Projeto de Lei nº 136, de 2020, foi autorizado o crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 827, de 15 de abril de 2020, a qual inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bueiros

De autoria dos vereadores Joecir Bernardi (PSD) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 18, de 2018, para implantação e instalação, em toda a cidade de Pato Branco, de sistema de “bueiro com caixa coletora”.

O sistema será composto por duas partes: um cesto em material termoplástico, com furos, semelhantes a um filtro, que agirá como peneira impedindo o fluxo de resíduos, dejetos e descartes sólidos nas galerias pluviais, bem como, alagamentos; e um suporte, a ser instalado para alojar o respectivo cesto, no interior dos bueiros e abaixo das “bocas de lobo”.

Fake News

Pelo Projeto de Lei nº 30, de 2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski (PL) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), foi aprovada, em primeira votação, a Semana de Combate às Fake News.

De acordo com o projeto, deverão ser realizadas palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo inibir a produção, propagação e reprodução de fake news, no município de Pato Branco. As atividades deverão ser incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município e serem realizadas na primeira semana do mês de abril.

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