Câmara aprova em segunda votação projeto do transporte coletivo

Em uma sessão extraordinária que durou apenas cinco minutos, no início da tarde desta quinta-feira (24), véspera de Natal, a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 227 de 2020, de autoria do Executivo, que institui o Regime Emergencial de Operação e concessão de subsídio orçamentário extraordinário na modalidade indenizações e restituições à Tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano Regular de Passageiros, para enfrentamento a situações de Calamidade Pública e de Emergência decorrentes da Pandemia da Covid-19, e autoriza o pagamento à concessionária pelo Município de Pato Branco. Os oito vereadores presentes nesta quinta-feira votaram favoráveis ao projeto.

Emenda

Ainda na sessão extraordinária de quarta-feira (23), durante a primeira votação do Projeto de Lei nº 227 de 2020, os vereadores presentes também votaram a favor da Emenda nº 117 de 2020, que reduziu o valor inicial a ser pago ao Consórcio Tupã, concessionária de serviços públicos de transporte coletivo urbano de Pato Branco, que era de R$ 2.469.867,40 para R$ 1.497.635,49.

Na ocasião houve empate na votação entre os votos favoráveis e os contrários e, conforme o regulamento, o presidente da Casa de Leis, Moacir Gregolin, desempatou, votando a favor da emenda.