Pato Branco

Começa cadastramento para a renda emergencial da Cultura

A Medida Provisória 990/2020 destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pela pandemia de Covid-19 (PL 1075/2020). A verba será repassada, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal.

O valor foi regulamentado pela Lei Aldir Blanc e a exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, nos valores e condições definidos na Lei Federal nº 14.017/2020. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.

As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.

Para receber o benefício, o trabalhador da cultura no Paraná já pode fazer, até o dia 14 de setembro, o seu credenciamento no seguinte site:
https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php.

Os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos: a) Ter 18 anos;
b) Ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; c) Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior; d) O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, e também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; e) Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família, mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200), f) Ser agente cultural há dois anos, comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

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