Pato Branco

Justiça condena cinco denunciados da Operação Hígia

Ex-secretário de Administração e Finanças, Vanderlei Crestani foi absolvido

O juiz titular da vara criminal da Comarca de Pato Branco, Eduardo Faoro, protocolou na sexta-feira (31), a sentença da Ação Penal de autoria do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), contra Adriana Chiocheta Rissardi, Valmir Luiz Chiocheta, Marco Antonio Augusto Pozza, Antonieta Terezinha Chioquetta, Vanderlei José Crestani e Zeliane Camargo Lovatel.

A ação foi movida após a Polícia Civil ter realizado em 2017, investigações que apuraram crimes, dentre eles fraude em processos de licitação na Secretaria de Saúde de Pato Branco no período de 2014 a 2017. A fase operacional da ação policial foi deflagrada em setembro daquele ano e batizada de Operação Hígia.

Na sentença que possui mais de 60 páginas, o juiz conclui pela absolvição Vanderlei José Crestani, que na época ocupava o cargo de secretário de Administração e Finanças de Pato Branco e pela condenação parcial dos empresários Adriana Chiocheta Rissardi e Valmir Luiz Chiocheta, ao que se refere a crime em processo de dispensa de licitação de material médico hospitalar.

Já a servidora pública Zeliane Camargo Lovatel e a então secretária de Saúde, Antonieta Terezinha Chioquetta foram condenadas, assim como o ex-vereador Marco Antonio Augusto Pozza.

Fatos

Segundo a sentença de Faoro, ao término de 2016, a licitação vigente estava vencendo, o apresentou a necessidade de novo processo, uma vez que começava a falar alguns itens, sendo realizado por uma equipe da Secretaria da Saúde o levantamento dos itens que estavam em falta.

No fim de maior e junho de 2017, a então secretária de Saúde, solicitou ao ex-secretário de Administração e Finanças a possibilidade de aquisição de materiais com dispensa de licitação, alegando emergência.

A investigação policial e a denúncia do MP apontam que orçamentos com as cotações de preços foram entregues no início de junho de 2017, com carimbo de 14 de junho.  No entanto, a empresa dos empresários denunciados apresentou orçamento em data posterior [20 de junho] tendo também recebido carimbo do dia 14. No relato dos fatos é destacado que “tudo a indicar que houve conhecimento das propostas das demais empresas participantes, e ajuste de preços posteriormente por parte da empresa vencedora.”

Segundo o que protocolou o juiz, de 48 itens cotados pela empresa, 29 tiveram seus valores variados em poucos centavos das demais empresas participantes do procedimento. Pela licitação fraudada a empresa recebeu R$ 128.576,25.

Também no documento do magistrado é destacado que o ex-vereador tendo conhecimento das ilegalidades, exigiu dos empresários a importância de R$ 10 mil e o pagamento de boletos bancários no valor de R$ 3,5 mil.

Condenações

Quatro dos réus foram condenados por fraude a uma licitação de 2017, no valor aproximado de R$ 128 mil, a penas que variaram de três anos e três meses, para os empresários a três anos e seis meses para a servidora pública e para a ex-secretária de Saúde. Todas as penas que inicialmente foram estabelecidas para reclusão, foram substituídas por restrições de direitos e pagamento de multas e prestar serviços à comunidade.

O ex-vereador, foi condenado por concussão, por ter exigido vantagem depois de ter tomado conhecimento de irregularidades, omitindo-se do dever de fiscalizar. A pena a ele estabelecida foi de quatro anos e três meses de prisão em regime fechado. Cabendo recurso da decisão.

Prisões

Faoro também pontuou que devido as penas impostas a Adriana, Valmir, Antonieta e Zeliane, e a absolvição de Vanderlei Crestani, é “incabível a decretação das suas prisões preventivas.”

Com relação a Pozza, o juiz deixou de decretar a prisão do mesmo por entender que “não se encontra presente nenhuma das hipóteses que autorizam a custódia preventiva, além da ausência de representação do Ministério Público.”

A sentença proferida é passível de modificação através de recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e somente após o trânsito e julgado da decisão é que ocorrerá a execução da sentença.

Manifestações

O Diário do Sudoeste buscou contato com a Prefeitura de Pato Branco que por meio do Departamento de Comunicação informou que somente se manifestará sobre os julgamentos decorrentes da Operação Hígia, após o trânsito e julgado.

A defesa do ex-vereador, afirma “não haver qualquer tipo de prova em todo o decorrer do processo”, discordando do objeto de análise e todas as fundamentações feitas pelo magistrado.

Ainda de acordo com a defesa, será apresentado recurso, pontuando que “o Ministério Público havia se manifestado contrário a condenação.”

Outras ações

Outras duas ações penais foram ajuizadas pelo MPPR a partir da Operação Hígia. Uma delas, já julgada, resultou na condenação de três réus (um deles, o ex-vereador) por crimes como corrupção ativa e homicídio culposo.

Já a outra ação, ainda está em fase de instrução, tem como objeto crime de apropriação indevida de mais de R$ 500 mil, que teria sido cometido por um servidor e três ex-secretários municipais.

Ainda de acordo com o MPPR, estão em andamento ainda diversos inquéritos policiais que apuram outros crimes praticados contra a administração pública de cidades da região.

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