MP pede à Justiça que Pato Branco siga o decreto estadual

Quem não obedecer ao termo de isolamento em Pato Branco poderá receber multa, bem como responder processo (Crédito: Helmuth Kühl/Arquivo Diário do Sudoeste)

Na quarta-feira (17), a promotora, Vanessa Scopel Bonatto requereu à Justiça que emita parecer referente a postura do Município de Pato Branco, que não vem acompanhando os Decretos Estaduais nº 7.020/2021 e nº 7.122/2021, que estabelece medidas mais restritivas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

No sábado (13), a promotora entendendo que o Decreto Municipal nº 8.875/2021, que está em vigor no momento, ultrapassa os limites estabelecidos pelo documento estadual, e levando em conta a situação de saúde pública, ingressou com Ação Civil Pública contra o Município para ajuste de medidas das atividades.

Já no domingo (14), o juiz substituto da Comarca de Pato Branco, Leonardo Marcio Laureano, negou a liminar proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e concedeu ao Município o prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória formulado pelo MP.

Ocorre que, com a emenda a proposição inicial, a decisão volta a ser do magistrado.