Pato Branco aguarda instruções federais para implantar o Renda Cidadã

Na segunda-feira (28), o governo Federal anunciou o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

Na oportunidade o governo informou as propostas das fontes de renda para financiar o novo programa, porém ainda não repassou aos estados e municípios como será a transição do Bolsa Família e do auxílio emergencial para o Renda Cidadã.

De acordo com Carlos Gnoatto, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, o governo federal ainda não repassou instruções formais para o Município em relação ao Renda Cidadã. “Estamos aguardando para saber os critérios, funcionalidade, bem como, o canal de pagamento. Sabemos apenas o que está sendo divulgado nos meios de comunicação. Assim que o governo Federal informar sobre os procedimentos, poderemos repassar mais detalhes à população”, explicou.

Perfil

Segundo dados oficiais da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, em Pato Branco há 7.176 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 1.718 famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. O valor médio do benefício por família é de R$ 122,69.

Em Pato Branco há 4.817 família com renda até ½ salário mínimo, mas somente 3.768 estão com o cadastro atualizado.

Entre os beneficiários há 1.658 crianças e adolescentes acompanhadas pelo programa. A taxa de acompanhamento de frequência escolar é de 94,15%.

Recursos

O último repasse, realizado ao município em julho deste ano, foi de R$ 11.179,88. O teto de repasses/mês foi de R$ 14.956,50. O saldo em conta corrente dos recursos repassados, até o mês de agosto, era de R$ 58.238,15.

Novo programa

No anúncio do novo programa, o senador Márcio Bittar, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda que poderão financiar o programa serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estará no programa a manter os filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.