Pato Branco contabiliza quase 300 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

No sábado (12) foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e a data tem como objetivo ressaltar a importância da conscientização sobre o tema, principalmente o ato de denúncia.

Em 2019, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil. A plataforma apresenta dados e informações públicas sobre o trabalho infantil, assim permitindo um mapeamento da ocorrência.

De acordo com o Observatório em Pato Branco há mais de duas mil crianças e adolescentes trabalhando na faixa etária de 10 a 17 anos, das quais quase 300 antes dos 14 anos [idade mínima permitida ao trabalho] e quase 180 no trabalho doméstico [atividade proibida antes dos 18 anos de idade]. 

No levantamento do Observatório também consta que Pato Branco está em uma situação intermediária no Paraná, ocupando a posição 178 de 399 municípios com mais trabalho infantil, e a nível nacional ocupa a posição de 1.368 de 5.565 municípios no Brasil.

Segundo o último Censo realizado em 2010, no Brasil, há pelo menos 2,7 milhões de meninos e meninas, de 5 a 17 anos, trabalhando irregularmente no Brasil, o que corresponde a 35 estádios do Maracanã lotados.

Pandemia

A pandemia tem gerado impactos negativos na sociedade, em consequência disso os índices de trabalho infantil também aumentaram. “É possível afirmar que os números de trabalho infantil devem ter aumentado, em razão da pandemia e do agravamento da crise econômica, o país enfrenta o aumento da pobreza, desemprego, redução da renda, informalidade no trabalho e da evasão escolar, o que tem reflexo direto no aumento da incidência de crianças e adolescentes em situação de rua e de trabalho infantil” informa Luísa Carvalho Rodrigues, procuradora do Trabalho em Pato Branco e gerente nacional do eixo educação do Projeto Resgate a Infância.

Um estudo lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) alerta que mais de 300 mil crianças poderão ser obrigadas a trabalhar.

Denúncias

Para denunciar, é possível ligar no Disque 100 do Governo Federal, que recebe denúncia de qualquer violação ao direito de crianças e adolescentes, não apenas relacionada ao trabalho.

As denúncias ao MPT em Pato Branco podem ser feitas através do telefone (46) 3309-0300, ou por videoconferência, pelo link https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/1591-entre-em-contato-com-o-mpt-pr-pelo-balcao-virtual. Ainda é possível realizar a denúncia eletrônica: https://www.prt9.mpt.mp.br/servicos/denuncias, além disso, o aplicativo de celular MPT Pardal também recebe denúncias.

Projeto Resgate a Infância

O MPT em Pato Branco atua de maneira investigativa e repressiva, através de ações promocionais e também com a implementação do Projeto Resgate a Infância no Sudoeste do Paraná.

“Para a conscientização sobre o trabalho infantil e suas consequências na vida da criança são necessárias políticas públicas e ações de conscientização, como campanhas, a fim de levar informações à população e afastar os mitos que existem sobre o tema”, afirma Luísa. Nos últimos quatro anos, está sendo realizado anualmente o eixo educação do Projeto Resgate a Infância com todos os 42 municípios dentro da área de abrangência do MPT de Pato Branco.

“Este projeto consiste em um conjunto de ações voltadas à promoção de debates nas escolas de ensino fundamental, com alunos, professores e pais, de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente, por meio da articulação e colaboração das secretariais municipais de educação”, explica Luísa.

O projeto também prevê o Prêmio MPT na Escola, sendo um incentivo à participação dos estudantes nas atividades, através de competições entre as escolas e munícipios. Sendo premiados pelo MPT os alunos que produzirem os melhores trabalhos nas categorias propostas (conto, poesia, desenho e música). Pato Branco já foi premiado em edições anteriores.

“Devem ser adotadas políticas públicas, com orçamento para sua efetiva implementação, que atendam as famílias em situação de vulnerabilidade social, distribuam renda e possibilitem políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho, para que as crianças e adolescentes não precisem trabalhar para auxiliar no sustento familiar”, avalia Luísa.

Danos trabalho infantil

O trabalho infantil traz inúmeros danos às crianças e aos adolescentes, como ordem física, moral e social. Luísa explica que nos prejuízos físicos a criança apresenta maior chance de acidentes [mutilações e morte], propensão a dores musculares, deformações ósseas, problemas no crescimento e doenças decorrentes do trabalho.

Os danos morais podem ser caracterizados pelo sofrimento, sentimento de abandono, indiferença, baixa autoestima, perda de referência de identificação, sujeição a abuso moral e sexual e desenvolvimento de transtornos de ansiedade.

Os prejuízos sociais são definidos pelo atraso e evasão escolar, futura inserção desqualificada no mercado de trabalho, dificuldade na vivência das experiências da infância [brincar, estudar, praticar esportes], marginalização, dificuldade de superação de barreiras sociais e perpetuação do ciclo da pobreza e miséria.

“Conforme dados do Observatório, de 2012 a 2020 foram emitidas comunicações de acidente de trabalho envolvendo 21 crianças e adolescentes apenas no Município de Pato Branco, devendo-se ter em mente que há uma subnotificação destes casos”, ressalta Luísa.

O que é considerado trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência exercida por crianças e adolescentes antes da idade mínima prevista em lei para entrada no mercado do trabalho.

“No Brasil, a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, permitindo a aprendizagem profissional a partir dos 14 anos e proibindo trabalhos noturnos, insalubres ou perigosos a adolescente com menos de 18 anos, por disposição da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza a procuradora do Trabalho em Pato Branco.