Pato Branco

Plataforma do MPPR permite acompanhar repasse de recursos aos municípios

Até metade de agosto, de acordo com informações do Ministério Público do Paraná (MPPR), o governo federal havia repassado cerca de R$ 174.325.496,00 aos municípios paranaenses, sendo que R$ 142.599.882,00 desse total foi dirigido a questões relacionadas ao coronavírus.

O valor repassado tem sido utilizado para atender famílias vivendo em condição de extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, do Ministério da Cidadania, e profissionais que atuam na assistência social do estado, via Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Inclusive, o Paraná tem atualmente 317.125 famílias vivendo nessas condições de pobreza cadastradas no programa.

Melhor gestão

Com isso, para verificar a gestão desses valores, a população e os agentes do Ministério Público do Paraná (MPPR) passaram a contar neste mês de agosto com um novo sistema de dados com informações específicas sobre esses recursos, a partir da plataforma Data Covid-19, disponível na página do MPPR na internet.

Plataforma

No painel, nomeado Transferências Suas, há informações sobre os aportes financeiros dirigidos a cada cidade paranaense; quanto da verba foi encaminhada a ações de acolhimento no Suas (pessoas em abrigos e em situação de rua); alimentos (prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas ou com deficiência acolhidos pelo Suas e suas famílias); e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de referência que atendem a comunidade.

Sobre a plataforma, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, destacou que “a pandemia, embora possa atingir a todos indiscriminadamente, tem um efeito ainda mais gravoso quando afeta as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Nesse cenário, é indispensável que os recursos públicos sejam adequadamente utilizados e fiscalizados, para que seja possível conferir a essa parcela da população melhores condições de enfrentamento às dificuldades sociais e econômicas que o momento atual apresenta”.

Pato Branco

Na plataforma Data Covid-19, no site do MPPR, o município de Pato Branco consta como área Covid-19, com legislação municipal sobre o assunto e recebeu 97,5 como Nota Geral de Transparência.

Segundo o MPPR, Pato Branco obteve a classificação satisfatória, sendo que dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 obtiveram essa classificação, ou seja, 12,5%; 269 municípios receberam a classificação parcial satisfatória (67,4%) e 80 municípios a classificação insatisfatória (20,1%).

Transferências SUAS

O painel de monitoramento dos repasses federais, no âmbito da Política de Assistência Social, reúne dados oficiais disponibilizados pelo Ministério da Cidadania e a ferramenta permite que os integrantes do MPPR e a comunidade acompanhem os valores repassados.

De acordo com o SUAS, cuja última atualização foi em 17 de agosto, no período de janeiro a agosto, Pato Branco recebeu o valor bruto de R$ 611.652,20, no total de repasses, sendo R$ 444.888,70 destinado para Covid-19 e R$ 166.763,50 para outros fins.

O painel Transferências Suas está disponível na página da plataforma Data Covid-19, no site do MPPR. Além desse novo sistema, a ferramenta conta com bancos de dados com informações sobre recursos estaduais relacionados à pandemia, relação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dirigidos à doença, documentos e atendimentos do Ministério Público do Paraná prestados à população. A plataforma é gerenciada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR.

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