Pato Branco

Prefeitura fecha 2020 com superávit de mais de R$ 51 milhões

Entre os recursos, R$ 58 mil foram arrecadados através de multas do Meio Ambiente, uma novidade no relatório. Foto: Assessoria/Câmara PB

Apesar de no terceiro – e último – quadrimestre de 2020, período que compreende de setembro a dezembro do ano passado, a Prefeitura Municipal ter apresentado um déficit de R$ 373.866,47, no apanhado geral, o Município encerrou o ano com de superávit de R$ 51.792.747,00, entregando a gestão com dinheiro em caixa. Ao menos é o que indicou a prestação de contas realizada em Audiência Pública na tarde de sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Pato Branco, presidida pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), por meio dos membros Marcos Marini (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD). A apresentação do relatório da gestão fiscal consta todas as despesas do Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev) e é um cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além da COF, participaram o presidente da Câmara de Vereadores, Joecir Bernardi (PSD), e demais vereadores da Casa. Realizaram a apresentação dos dados o secretário Executivo, Ivan Lima; o diretor do Departamento de Gabinete, Augustinho Rossi; e o diretor do Departamento de Contabilidade, Marcelo Giasson.

Demonstrativo

 Entre os principais demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos com pessoal. De acordo com a prestação de contas, no terceiro quadrimestre de 2020 o montante foi de R$ 147.771.621,77, ou seja, 42,30% da receita corrente líquida, que registrou R$ 349.344.900,12.

 Em relação à Saúde e Educação, que tem como base para investimentos impostos, dívida ativa do IPTU e ISS, multas e juros do IPTU, ISS e da Dívida Ativa, ITR, IPVA, FPM, IPI, ICMS e ICMS Desoneração, a receita total foi de R$ 177.920.282,52. Desses, 26,45% foram investidos em Saúde, ou seja, R$ 47.062.425,13; e 24,47% em Educação, correspondendo a R$ 43.545.926,26.

Questionamentos

Após a explanação dos dados, os vereadores questionaram alguns valores, entre eles os recursos livres para o Município, que fechou em um saldo de R$ 125 milhões, porém com passivos. “Fala-se em R$ 50 milhões, que é o que teria sobrado de recurso livre do governo anterior para se utilizar. É isso mesmo?”, questionou Marini. 

“Essa informação está um pouco distorcida”, respondeu Giasson. “O raciocínio de recursos livres do município em 30 de dezembro é R$ 23 milhões em conta, sendo R$ 8,8 milhões a pagar e R$ 13 milhões de contrapartida de obras. Resta um saldo de recursos livres de R$ 1 milhão”, esclareceu.

Giasson disse ainda que a gestão passada deixou R$ 4 milhões de dívidas que não foram empenhadas, e prontamente a Casa de Leis pediu a documentação dessas despesas.

Outro questionamento, dessa vez feito por Claudemir Zanco (…), o Biruba, foi sobre a utilização de R$ 15 milhões de verbas destinadas ao combate à covid para o pagamento de folha. “Esse pagamento foi específico para os funcionários da Saúde ou para a administração geral? Em sendo geral, era permitida essa destinação?”, perguntou.

Giasson esclareceu que dentro dos R$ 15,5 milhões que foram utilizados de recursos do covid para despesas do pessoal foram pagas para servidores da Saúde como também das outras secretarias. “O recurso do covid dizia que era para ser utilizado em ações de combate a pandemia. Então foi utilizado o do covid ao invés dos recursos livres para pagamento de pessoal”, limitou-se a dizer.

Biruba destacou ainda uma novidade na arrecadação: o valor de R$ 58 mil arrecadados através de multas. Giasson comentou que são multas que o Ministério Público aplicou a empresas e entidades e que repassou o dinheiro para o Município, para ser aplicado em melhorias no Meio Ambiente e formas de controle da pandemia. “Alguns desses valores são referentes ao não atendimento às normas legais do covid”, disse.

O relatório também aponta um gasto de R$ 194 mil com personagens natalinos, mesmo que o desfile de Natal não tenha sido realizado em 2020. “Mas os enfeites foram utilizados”, disse Giasson.

Precatórios

Biruba lembrou de uma ação de que o Município sofre por parte dos funcionários e que pode dar grande prejuízo aos cofres públicos. “Estava olhando os precatórios e tem um valor bem alto. Essa é uma ação nova, que não está entrando na prestação de contas, onde o prefeito homologou, aceitou, mas suspendeu o pagamento, o que gerou essa ação. Qual é o entendimento, já que o município assumiu a despesa e não colocou no orçamento o recurso para cobri-la?”, perguntou.

Giasson disse que a ação ainda não foi julgada, e existe agora a revisão dos cálculos. “Fizemos um cálculo superficial com a procuradoria, e ainda não é nada oficial, mas sabemos que algumas ações são superiores a R$ 4,5 milhões. Esses valores estão sendo atualizados, e não sabemos se está englobando todos os funcionários ou se é parte dos funcionários que ingressaram com essa ação, entretanto calculamos que os valores sejam superiores a R$ 20 milhões”, esclarece.

Boas condições financeiras

Para finalizar, Giasson disse que, de maneira geral, a Prefeitura se encontra em boas condições financeiras. “Em relação aos valores em caixa, podemos considerar que o município está bem. Dentro do geral é um saldo positivo”, disse.

Marini lembrou que, mesmo com a pandemia, o Município conseguiu repassar 24,47% da receita para a Educação (a meta é 25%, mas grande parte das Prefeituras não chegaram nem perto disso) e 26,45% para a Saúde (a meta é 15%).

“A população precisa conhecer os números. É o momento onde temos indicadores que podem dizer qual o cenário futuro e o que podemos fazer por Pato Branco nos próximos anos”, finalizou Marini.

Por Mariana Salles com Assessoria

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