Pato Branco

Procon cobra políticas públicas para conter abusos nos preços dos alimentos

A Secretaria Nacional do Consumidor recebeu diversos ofícios sobre o suposto aumento abusivo do preço do arroz e de outros alimentos - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Pato Branco, o Procon-PR e vários Procons municipais do Estado enviaram, nesta semana, ofícios à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em Brasília, cobrando medidas contra o aumento de itens da cesta básica em todo o país.

A diretora da Coordenadoria do Procon de Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, explicou que em contato com os demais Procons, via videoconferência, soube que os ofícios encaminhados ganharam mais força e expuseram a imediata necessidade de intervenção do poder público, em especial dos Ministérios da Justiça, da Economia e da Agricultura, para a contenção dos frequentes aumentos que os alimentos que fazem parte da cesta básica estão tendo, prejudicando a saúde financeira do consumidor.

“Essa situação vem ocorrendo no país todo, e entendemos que ocorre por dois fatores: o primeiro, é o auxílio emergencial do Governo Federal que capitalizou a população que se encontra desempregada, e como esse valor está sendo investido na alimentação, aumenta a demanda no mercado. O segundo fator é alta do dólar, que provoca a exportação, podendo causar a escassez desses produtos no mercado nacional”, revelou.

Alessandra enfatizou que como o Procon não tem poder de influenciar na política de preços, mas sim de conter abusos na aplicação de aumentos, a medida tomada é cobrar a adoção de politicas públicas nacionais, através da organização dos órgãos de proteção e defesa do consumidor a nível nacional, para que a questão seja enfrentada de forma conjunta.

Denúncias

Além disso, Alessandra salientou que o Procon de Pato Branco, como medida regional, estará oficiando também a Associação Paranaense dos Supermercados (APRAS) requerendo informações quanto à alta dos preços dos itens da cesta básica.

“Também contamos com as denúncias dos consumidores, quando ocorrerem aumento injustiçado dos valores, como, por exemplo, de um dia para o outro. O consumidor poderá adquirir o produto e apresentar a nota fiscal comprovando o aumento injustificado. Outra forma, são os informativos dos preços dos produtos que os supermercados distribuem, que também podem comprovar o valor que era praticado antes, ou fotos com o celular. Dessa forma, o estabelecimento será autuado na hora e será punido”, revelou. As denúncias poderão serem realizadas através do e-mail: [email protected]

Senacon

Em resposta aos ofícios enviados pelos Procons do Estado, nessa quinta-feira (10) a Senacon repassou aos órgãos algumas ações que serão praticadas para o acompanhamento do aumento de preços.

A Secretaria Nacional do Consumidor revelou, através do documento, que recebeu ofícios da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), da Procons Br, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) contendo diversas demandas sobre o suposto aumento abusivo do preço do arroz e demais itens da cesta básica.

Diante disso, informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Senacon, notificou supermercados e representantes de produtores de alimentos que compõem a cesta básica brasileira para que exponham, em cinco dias, a partir do recebimento da notificação, os fundamentos práticos e econômicos a sustentar o aumento do preço dos alimentos.

“O aumento de valores foi apontado pelos membros do SNDC, especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra, sofreu diminuição da oferta no contexto global, o que teria ocasionado elevação significava nos preços. Até o momento, foram notificados 63 agentes econômicos, entre fornecedores, varejistas e outros integrantes da cadeia produtiva, sem prejuízo de novas notificações. O objetivo é mapear a cadeia produtiva e apurar eventuais abusos”, destacou.

Monitoramento

A Senacon afirmou ainda que possui uma coordenação-geral que atua no monitoramento de mercados, e a análise se assemelha às medidas realizadas durante a pandemia no que tange o mapeamento dos estabelecimentos relacionados aos produtos álcool em gel e máscaras de proteção.

“A Senacon convidou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Economia para debater medidas interinstitucionais e interdisciplinares voltadas a aumentar a livre concorrência nos mercados domésticos com intuito de mitigar o aumento exponencial nos preços de alimentos que compõem a base alimentar dos brasileiros. Solicitou ao Ministério da Economia a avaliação de medidas que possam permitir a introdução de mais concorrência entre os produtores e comerciantes e, como resultado, ampliar as alternativas de oferta aos consumidores. Tudo sempre privilegiando a livre iniciativa e incentivando a livre concorrência, além da proteção ao consumidor, princípios estruturantes da Ordem Econômica brasileira, nos termos da Constituição Federal de 1988”, salientou.

Multas

Com base nas informações prestadas pelo Ministério da Economia, pelo MAPA e por outros agentes do mercado que estão sendo notificados, caso haja indícios concretos de aumento abusivo de preço, a Senacon poderá investigar e, sendo comprovados os supostos abusos, sancionar administrativamente os agentes econômicos que incorram nas infrações aos direitos dos consumidores, nos termos do Código Brasileiro do Consumidor. As multas podem ultrapassar R$10 milhões.

Simultaneamente, a Senacon proporá a constituição de uma Comissão Especial no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), para que colabore com a ação governamental interdisciplinar e interinstitucional voltada a ampliar a oferta nos mercados domésticos por meio de mais competição e, ao mesmo tempo, reprimir eventuais abusos que venha a ser comprovados.

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