Pato Branco

Secretaria de Assistência Social emite nota sobre o caso do Lar dos Idosos

Secretaria fala em prerrogativas legais para o terreno do Lar dos Idosos - Foto: Arquivo Diário do Sudoeste

Em meio a todo o debate e a busca de entidades para a reversão do repasse do imóvel onde está situado o Lar do Idosos São Vicente de Paulo para o Conselho Metropolitano de Maringá, a Secretaria de Assistência Social de Pato Branco emitiu nota pública sobre o caso.

O documento recorda que “desde a sua fundação em 1988, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo vem desenvolvendo um trabalho de grande alcance social junto à população idosa de nosso Município. Criado com o apoio da Administração Municipal que, na época, doou uma área para a construção da estrutura. É uma entidade acolhida, adotada e querida pela sociedade local.”

O documento ainda destaca a importância da entidade para o município e para a região. “O resultado vai além do simples atendimento e acolhimento, envolve emoções. São histórias e memórias que recebem o carinho e atenção de muitos voluntários e apoiadores que esperam a perpetuidade de tal serviço e acolhimento.”

Levando em conta a dignidade humana, a nota da secretaria comandada por Ane Gomes da Silva, diz que é necessário proteger e cuidar dos idosos, além de evidenciar que, “há uma preocupação enquanto Política de Assistência Social, na última intervenção de diretoria, embora legal, mas de forma tão rápida, podendo ter consequências psicológicas aos idosos que lá estão institucionalizados”. A manifestação ainda fala em importância na continuidade dos serviços e permanência do Lar dos Idosos em Pato Branco.

Com relação a transferência do terreno onde foi construído o lar, a nota afirma que, “o Município estará atento às prerrogativas legais”, e cita a lei 766/1988, que em seu artigo terceiro expõe que, “em caso de extinção da donatária ou na hipótese do imóvel vier a ser utilizado para fins diversos aos estabelecidos acima, o mesmo reverterá ao doador com todas as benfeitorias que nele existirem, sem direito a qualquer indenização.”

O documento finaliza lembrando que Pato Branco é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), como Cidade Amiga do Idoso, afirma esperar que “o patrimônio seja respeitado e continue, eternamente, sendo destinado para a finalidade para que foi estruturado e ainda acreditamos no bom senso e na compreensão do Conselho Metropolitano de Maringá para que mantenham o imóvel em seu CNPJ original.”

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