Política

Eduardo Dala Costa sugere que Executivo adquira vacinas contra a covid-19

(Assessoria/Câmara PB): O vereador Eduardo Dala Costa sugeriu compra livre de vacinas contra a covid-19 pelo Município

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por unanimidade a favor de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), que libera a aquisição de vacinas contra a covid-19 por Estados e Municípios, o vereador Eduardo Dala Costa (MDB) usou seu espaço na plenária durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pato Branco desta quarta-feira (24) para sugerir ao executivo a compra direta dos imunizantes para a população do município.

A medida foi autorizada pelo STF em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação (PNV) pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Em sua fala, Dala Costa lembrou que, até agora, Pato Branco recebeu 2.472 doses, que foram ofertadas para profissionais da saúde, idosos acima de 88 anos e moradores de instituições de longa permanência – único grupo com 100% vacinados.

“Os órgãos responsáveis não têm um levantamento efetivo de quantas pessoas devem ser imunizadas no município. Estão sendo realizadas estimativas por grupo a receber as doses do imunizante, portanto não há como saber o percentual da população que falta vacinar. Mas sabemos que nem os profissionais da saúde e nem os idosos foram 100% vacinados”, disse.

O vereador lembrou que, no entendimento do Supremo, embora a responsabilidade de coordenar o PNV seja do Ministério da Saúde, isso não exclui a competência de Estados e municípios na atribuição de adaptá-lo à realidade local. “A nossa realidade aponta que precisamos trabalhar com mais eficiência na vacinação. Verba para isso não nos falta, conforme pudemos verificar em sessão extraordinária realizada ontem”, alertou.

Isso porque na terça-feira (23), em sessão extraordinária que votou a liberação de recursos para habilitação de leitos de UTI, foi explanado que a prefeitura teria, em caixa, o montante de R$ 21.927.797,70 para serem usados no combate à pandemia. Desses, foram liberados R$ 720 mil, restando pouco mais de R$ 21 milhões.

“Fazendo uma busca rápida pelo valor das doses, conforme o site da CNN Brasil, a dose da Coronavac custa US$10,30, ou R$ 55,97 na conversão de hoje. A da vacina de Oxford, US$ 3,16, ou R$ 17,17. E a dose da vacina da Pfizer US$ 19,50, ou R$ 105,96. Se garantirmos 100 mil doses da vacina de valor intermediário, a Coronavac, uma vez que cada pessoa precisa de duas doses para ser imunizada, gastaríamos, hoje, R$ 5.597.000,00. Restariam aos cofres públicos ainda R$ 15.403.000,00 para despesas de emergência”, contou Dala Costa.

O vereador ainda levantou uma possível dificuldade em adquirir as vacinas devido a falta de insumos, mas disse que é importante estabelecer acordo com as fabricantes para garantir que ao menos 50 mil pato-branquenses sejam imunizados assim que possível.

“Está na hora de pararmos de discutir sobre questões paliativas, que de nada adiantam a não ser inflamar a população e dividir opiniões. Por isso, me posiciono a favor da compra de vacinas pelo executivo municipal”, disse.

Dala Costa finalizou dizendo que concorda com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da votação. “Replico seus dizeres, que ‘o federalismo cooperativo, longe de ser mera peça retórica, exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais divergências ideológicas ou partidárias dos respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanitária e econômica decorrente da calamidade pública causada pelo novo coronavírus’”, finalizou.

Falta de indicadores

Além de Dala Costa, outros vereadores também falaram sobre a situação da covid-19 no município, e uma das reclamações comuns foi a falta de indicadores para mapear a situação em Pato Branco.

Marcos Marini (Podemos) disse que não acha possível que, no século 21, sendo Pato Branco uma cidade inovadora, com alto índice de tecnologia, não utilizar ferramentas que tragam fidedignidade para tomar decisões.

“Nos próximos dias, entraremos com documentos para ajudar o Executivo na condição de uma plataforma que foi desenvolvida por colegas da UTFPR, de outro câmpus, pela qual a gente pode ter um melhor mapeamento da situação da pandemia na cidade. Ela já está sendo usada em Foz do Iguaçu e outras cidades da região Oeste, e gostaríamos muito que isso fosse usado em Pato Branco também. Levaremos isso como uma sugestão até porque não basta só criticar, tem que ajudar. Nesse sentido, essa plataforma poderá ajudar no controle e monitoramento dos casos”, disse.

Maria Cristina Hamera (PV) também sugeriu ao Executivo uma melhora nos indicadores de mapeamento à Secretaria de Saúde. “Creio que está deficitário o número de funcionários, mas acredito que através de um mapeamento dos casos de contaminação que vão aparecendo na Saúde possamos chegar a um denominador comum de como é que vamos conter e onde se encontra o maior ponto de contaminação”, avaliou em sua fala.

Marini, Maria Cristina e contando ainda com parceria do vereador Romulo Faggion (PSL), foi proposto um requerimento, ainda em tempo hábil de resposta, solicitando ao Município o Plano Local de Imunização, seguindo o plano nacional e o estadual. Nesse requerimento, eles solicitam o calendário, os grupos prioritários e como se pretende fazer essa vacina. “Já sabemos que alguns municípios estão querendo fazer a compra de vacinas com recurso próprio, Estados também. O que me deixa um pouco incomodado é que não se fala muito na questão da vacina. É algo importante e, querendo ou não, a ciência tem que ser considerada”, disse Marini.

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