Convidado pelo presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Joecir Bernardi (PSD), o advogado e tributarista Aires Afonso Forselini participou da sessão legislativa dessa quarta-feira (31) e apresentou ideias para a recuperação econômica do município, fragilizada em decorrência da pandemia.

Forselini destacou que não se pode atribuir apenas ao Executivo as soluções para a crise econômica do momento, uma vez que está focado em suprir as demandas da saúde, mas que tanto o Legislativo quanto a sociedade de modo geral podem contribuir na retomada do crescimento econômico.

Segundo o convidado, ao longo dos anos ele participou de diversos momentos importantes do município, que ajudaram a fazer a diferença no desenvolvimento de Pato Branco, como a criação do Código Tributário, Estatuto da Pequena Empresa, lei da Coleta de Lixo, Lei das Calçadas, Lei do Plano Diretor, entre outro.

Forselini frisou que as ideias apresentadas podem não resolver por completo os problemas da economia, mas que podem ajudar a amenizá-los. “É um momento ímpar em que passam as pessoas e as empresas. Penso que é um desgaste muito grande no dia a dia quando um empregador, que muitas vezes tem amizade pelo funcionário e sabe que ele tem uma família para sustentar, tem a necessidade de demiti-lo”, frisou.

Ideias

Forselini apresentou algumas ideias, como a criação de hortas comunitárias, ações de apoio à indústria têxtil, aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais, além a criação da guarda municipal.

Hortas comunitárias

As hortas comunitárias, segundo ele, poderiam ser criadas em áreas da prefeitura e a venda de uma delas seria suficiente para obter recursos para manter as hortas comunitárias, que seriam fonte de geração de trabalho, alimento, renda e merenda escolar.

O convidado salientou que depois das mortes provocadas pelo covid-19, o desemprego é uma das piores questões dessa pandemia, e as hortas seriam uma oportunidade de amenizar esse problema.

“O ser humano tem quatro necessidades básicas: alimentação, habitação, vestuário e saúde. Seria uma forma de o município contribuir para amenizar a questão da alimentação. Seria preciso recursos humanos, financeiros e materiais, porém recursos humanos estão disponíveis em todos os quadrantes do planeta e Pato Branco, infelizmente, não é exceção à regra. Temos, com certeza, muita gente necessitada e disposta a trabalhar”, frisou.

Recursos financeiros

Quanto ao segundo pilar, os recursos financeiros, Forselini destacou que Pato Branco é “o maior latifundiário urbano de toda a região, no sentido de possuir doados por loteadores, uma grande quantidade de áreas urbanizadas, especialmente na periferia da cidade, muitas das quais não são necessárias à Municipalidade, podendo, portanto, serem vendidas. A proposta sugere a venda de algumas dessas áreas, cujos recursos arrecadados seriam destinados à implantação das hortas comunitárias, em terrenos do Município cedidos em comodato às associações de bairros, sob a liderança, se for o caso, da União de Bairros, que administrariam o projeto, e que contariam com o apoio das Secretarias da Agricultura do Município e do Estado, e outras entidades afins. Estaríamos assim, criando um verdadeiro cinturão verde em volta da cidade”.

Viabilidade

O convidado frisou que com a venda de áreas de terras, a prefeitura teria dinheiro para as instalações das hortas, assim como para compra de veículo de transporte e um trator, que serviriam para todas as hortas. “Os terrenos vendidos, no ano seguinte, passariam a render IPTU ao Município”, observou.

“Os produtos extraídos das hortas comunitárias, seriam inicialmente distribuídos proporcionalmente entre aqueles que participarem do projeto, para alimentação de suas famílias. Com o aumento da produção, o excedente seria vendido ao Município, para abastecimento das cozinhas das creches e merenda escolar. No futuro, com mais gente trabalhando, abastecidas primeiramente as famílias dos trabalhadores e o Município, o que remanescesse poderia ser vendido em pequenas feiras dos bairros ou mesmo na Feira do Produtor, revertendo o resultado de todas as vendas, aos participantes das hortas. Ainda, uma das áreas cedidas em comodato ao projeto poderia ser destinada ao plantio de mudas de flores, que seriam vendidas à prefeitura, destinadas às ruas, parques e jardins.

Apoio às empresas

Outra ideia apresentada por Forselini é o fomento aos MEIs, micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais. “No Estatuto das MPEs e na Lei do Plano Diretor de Pato Branco constam claramente a autorização legislativa para a criação de um Fundo de Apoio às MPEs e Pequeno Produtor Rural. O que falta é o decreto regulamentador e, obviamente, recursos financeiros. São várias as fontes que poderiam ser acessadas para a formação do Fundo, como recursos próprios do Município, recursos do Fundo Nacional de Apoio às MPES, gerido pelo Sebrae Nacional, e recursos da União e do Estado”, destacou.

Recursos

Segundo Forselini, os recursos do Município poderiam advir de um programa de transação para a recuperação fiscal (modalidade Refis), nos moldes do instituído pelo governo Federal, destinado à liquidação de débitos do Simples Nacional.

“Os créditos tributários do Município, executados ou não, neste momento, alcançam cerca de 50 milhões de reais. O dinheiro arrecadado com o ‘Refis’ poderia suprir o Fundo Municipal de Apoio às MPEs e MEIs, mais os pequenos produtores rurais”, ressaltou.

Setor têxtil

Forselini apresentou ainda outras ideias, como o projeto de apoio às indústrias têxtis e a criação da guarda municipal de Pato Branco.

Sobre o apoio ao setor têxtil, o convidado justificou pela necessidade básica do ser humano de vestuário. De acordo com ele, apesar de não dispor de dados sobre a produção de confecções em Pato Branco, supõe que ela não deva atender nem 5% da demanda existente, o que vem fomentando a geração de emprego e renda, com o dinheiro local, em outras regiões do país.

“Para um município que tem orçamento anual estimado em cerca de 400 milhões de reais, não deve ser muito difícil criar um programa de apoio à indústria de confecções. Até porque parte da produção poderia se destinar aos uniformes dos alunos e jalecos das professoras às creches, além de jalecos e lençóis para postos de saúde. Recursos financeiros existem em várias fontes”, frisou.

Guarda municipal

Em relação a criação da Guarda Municipal, Forselini revelou que é uma necessidade, tendo em vista o aumento crescente da criminalidade, decorrente da falta de empregos e fome.

“Seria uma corporação treinada na academia da Polícia Militar do Estado, através de convênio, com o objetivo de servir como auxiliar das forças policiais, na segurança primeiro dos imóveis do Município e, depois, do patrimônio particular e da vida das pessoas. Para a sua criação existe previsão constitucional e infraconstitucional, que autoriza os municípios brasileiros a criarem e manterem Guardas Municipais, armadas ou não”, contou.

Segundo ele, pela pujança do Município, não deve ser um problema insolúvel a disponibilização de recursos financeiros, necessários à sua manutenção.