Legislativo aprova créditos especiais e recebe a gerente do Sest/Senat

O Legislativo aprovou, em sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (13), quatro projetos em primeira votação e uma emenda em votação única. De autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) foi aprovada a criação do “Programa Banco de Ração” e, de autoria do Executivo, foram aprovados projetos de crédito especial, que totalizaram, R$ 16.511.779,44.

Na Participação dos Convidados, esteve presente a gerente do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) Sandra Maria Capelli Mattia.

Crédito especial

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 138, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 16.246.680,00, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor, de acordo com o projeto, é um ajuste do orçamento para a contabilização das despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes), na Educação Infantil, nos termos do que preconiza a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que prevê que 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, e 30% devem ser destinados para cobertura das despesas com ‘manutenção e desenvolvimento do ensino’. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 144, de 2021, aprovada em votação única.

No valor de R$ 240 mil, foi aprovado o Projeto de Lei nº 148, de 2021, para abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será destinado à “contração de serviços especializados de segurança não armada, para atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), bem como, das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s)”.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 132, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 25.099,44. O recurso será utilizado para contratação de serviços de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19.

Ainda de acordo com o Projeto, “o recurso já foi objeto de aprovação da Casa de Leis por meio da Lei nº 5.719, de 9 de março de 2021, entretanto, para que os pagamentos referentes à Portaria MS nº 827, de 15 de abril 2020 possam ser realizados, há necessidade de alteração da dotação orçamentária”.

Sest/Senat

No espaço dos convidados, a convite da Mesa Diretora – composta pelos vereadores Joecir Bernardi (PSD), Claudemir Zanco (PL), Lindomar Brandão (DEM) e Thania Caminski (DEM) – esteve presente a gerente do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) Sandra Maria Capelli Mattia, para explanar sobre as ações desenvolvidas pela entidade no município de Pato Branco.

A gerente falou sobre a atuação da entidade, explicando sobre os serviços e produtos ofertados, bem como, o público-alvo, que são todos os profissionais que atuam do setor de transportes.

Gerente da unidade de Pato Branco do Sest/Senat, Sandra Maria Capelli Mattia

“Atualmente, temos uma unidade e estamos com outra em construção, onde o espaço será maior e possibilitará toda uma oferta de novos cursos técnicos e capacitações. Também vamos atuar fortemente na área social, ressaltando a importância da direção defensiva e oferecendo atendimentos com nutricionistas e psicólogos, junto aos atendimentos odontológicos e fisioterapêuticos que já são ofertados no momento”, afirmou Sandra.