Da previsão de receita para 2022, R$ 7.490.331,36 são referentes a 161 Emendas Impositivas propostas pelos parlamentares – Foto: Arquivo/Augusto Dias
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (13), os vereadores de Pato Branco aprovaram o Projeto de Lei nº 175, de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, com orçamento de R$ 500 milhões, sendo R$ 7.490.331,36 em 161 Emendas Impositivas Individuais e de bancada, propostas pelos parlamentares.
Também foram aprovados dois projetos para inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA), de 2022 a 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, sendo o Projeto de Lei nº 182, de 2021, autorizando a “Implantação e Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS I” e o Projeto de Lei nº 214, de 2021, autorizando a “contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social”.
Emendas Impositivas
Em votações únicas, também foram aprovadas para o próximo ano o valor de R$ 7.490.331,36, em Emendas Impositivas. Do total, R$ 4.137.710,29 referentes a 79 Emendas Individuais, e R$ 3.352.621,07 referentes a 82 Emendas de Bancada.
As Emendas passaram a vigorar em 2019, com a aprovação de emenda na Lei Orgânica Municipal nº 23, de 11 de novembro de 2019, realizada em decorrência das Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019, as quais inseriram novas disposições aos artigos 165 e 166 da Constituição Federal, e serão utilizadas em diversas áreas, desde compra de equipamentos até melhoria de estruturas públicas.
Praça do São Cristóvão
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 199, de 2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), que denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a praça localizada no bairro São Cristóvão.
De acordo com o projeto, a intenção é “homenagear esta cidadã que, com sua benevolência, sempre foi respeitada por todos do bairro, ajudando desde o início da comunidade e contribuindo, com trabalho voluntário, junto a comunidade São José. Infelizmente, faleceu em 8 de agosto de 2020, em decorrência da covid-19, não sendo possível a comunidade despedir-se, deixando saudades aos familiares e amigos e lições de vida de muito trabalho e amor ao próximo”.
Vigilância Sanitária
Na mesma sessão ainda foram aprovados dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito especial. Pelo Projeto de Lei nº 205, de 2021, foi aprovado o valor de R$ 57 mil, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Vigilância Sanitária. O valor será remanejado dentro do próprio orçamento do Departamento de Vigilância Sanitária, mediante a anulação da dotação orçamentária destinada à aquisição de material de consumo, passando o recurso a ser destinado à compra de equipamentos e materiais permanentes.
O referido recurso será utilizado na aquisição de dois geradores 7,5 kVA a diesel para o estoque da Sala de Vacinas; um aparelho de ar condicionado, para o estoque de vacinas; dois computadores, para a parte administrativa do Departamento; e um freezer horizontal 470 litros, para armazenamento dos animais recolhidos pela Vigilância, para monitoramento e coleta de amostras de raiva.
Devolução de recurso
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 209, de 2021, no valor de R$ 40 mil, devolvendo o recurso ao governo do Estado, em virtude da não utilização da verba advinda da Resolução SESA nº 269, de 2016, a qual instituiu o Incentivo Financeiro de Investimento para Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação, para a Rede da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
Grupo Pato Tênis
Também na segunda-feira (13), de autoria do presidente da Câmara, vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 21, de 2021, a ser concedida ao Grupo Pato Tênis, pelo 1° Aberto de Tênis de Pato Branco, realizado dos dias 19 a 21 de novembro de 2021, como forma de divulgar e promover a modalidade de tênis de campo na cidade.
O Aberto foi um dos maiores torneios já realizados na região, com 195 atletas inscritos em 11 categorias, que contemplaram crianças dos 3 anos, na categoria Mini-tênis, até atletas de 70 anos, inscrito na categoria Master, vindos de 19 cidades diferentes do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de atletas que vieram do Paraguai.
O 1° Aberto de Tênis de Pato Branco, na categoria profissional masculina, recebeu atletas de alto nível, como o paraguaio Federico Gonzalez que em 2020 jogou a Copa Davis representando a seleção paraguaia, e também o atleta Fabricio Neis, que já esteve no ranking 96 da ATP, ou seja, esteve entre os 100 melhores do mundo.
Na categoria profissional feminina, houve a presença de Thamna Diaz, atleta paraguaia, quatro vezes campeã do Paraguai Open, assim como, lnaê Costa, Campeã Sulamericana Juvenil, em 2021.
