Na quarta-feira (15) foi protocolado na Câmara Municipal de Pato Branco o Requerimento nº 1051, de 2021, que requer ao Executivo Municipal a doação de um terreno para a construção de um Centro de Inovação junto ao Câmpus da UTFPR.
O documento é assinado pelos vereadores Marcos Junior Marini (Podemos), Claudemir Zanco (PL), Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (DEM), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PSL) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM).
O pedido se justifica, segundo os parlamentares, pelo fato de a UTFPR ser um espaço de integração e o Centro de Inovação um ambiente que envolva atividades de pesquisa, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, bem como a prestação de serviços tecnológicos, inclusive propiciando uma infraestrutura necessária com equipamentos e tecnologias para maior integração da universidade com as empresas, demais organizações locais e a sociedade”.
O documento também destaca que “a UTFPR possui um quadro docente com qualificação técnica e profissional, com mestres e doutores, os quais podem contribuir ainda mais com o fortalecimento do Ecossistema Regional de Inovação, bem como no desenvolvimento do município e da região”.
Recursos financeiros
Na oportunidade, o vereador Marcos Junior Marini (Podemos) também protocolou vários requerimentos solicitando a destinação de recursos financeiros para a construção do Centro de Inovação, junto ao Câmpus da UTFPR de Pato Branco.
Entre eles, o Requerimento nº 1063, de 2021, que requer recursos ao deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL); Requerimento nº 1058, de 2021, ao senador Alvaro Dias (Podemos); Requerimento nº 1059, de 2021, ao senador Flávio Arns (Podemos); Requerimento nº 1060, de 2021, ao senador Oriovisto Guimarães (Podemos); Requerimento nº 1061, de 2021, ao deputado federal Fernando Giacobo (PL); além do Requerimento nº 1057, de 2021, em parceria com os vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD), ao chefe da Casa Civil do Paraná, Luiz Augusto Silva (PSD).
Banco de ração
Em segunda votação, na sessão de quarta-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei nº 89, de 2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), criando o “Programa Banco de Ração”. O PL tem o objetivo de “captar doações de ração, para cães e gatos, e promover sua distribuição por meio de entidades previamente cadastradas (ONG’s e protetores independentes) e para as famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal”.
O projeto estabelece todas as normas para coleta, distribuição e fiscalização do Programa, ficando a cargo do Município de Pato Branco, por meio de seus órgãos competentes, realizar este cadastramento e acompanhamento.
Educação
Também foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 138, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 16.246.680,00, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor, de acordo com o projeto, é um “ajuste do orçamento para a contabilização das despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes), na Educação Infantil, nos termos do que preconiza a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que prevê que 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, e 30% devem ser destinados para cobertura das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Saúde
No valor de R$ 240 mil, foi aprovado o Projeto de Lei nº 148, de 2021, para abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será destinado à “contração de serviços especializados de segurança não armada, para atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), bem como, das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s)”.
Ainda de autoria do Executivo e também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 132, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 25.099,44. O recurso será utilizado para contratação de serviços de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19. Ainda de acordo com o Projeto, “o recurso já foi objeto de aprovação desta Casa de Leis por meio da Lei nº 5.719, de 09 de março de 2021, entretanto, para que os pagamentos referentes à Portaria MS nº 827, de 15 de abril 2020 possam ser realizados, há necessidade de alteração da dotação orçamentária”.
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