Ministro Rogerio Schietti do STJ: Sem MP forte e independente a nação vai falir

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manifestou nesta quarta-feira, 13, preocupação com a proposta de emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aumentando a influência política no órgão. Na avaliação do magistrado, o texto pode ‘fulminar’ o princípio da independência funcional da instituição.

“Posso dizer com a experiência que tive dessa instituição que, sem Ministério Público forte e independente, vamos falir como nação. Porque é graças ao Ministério Público que temos tido enormes avanços – na proteção do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio público, das minorias e da cidadania brasileira”, registrou o magistrado ao final da sessão de julgamento da 3ª Sessão, nesta quarta.

Schietti atuou por 26 anos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ocupando inclusive o cargo mais alto da instituição, o de Procurador-Geral de Justiça.

O ministro destacou que, desde a Constituição de 1988, o Ministério Público assumiu um papel fundamental para a manutenção da ordem jurídica e preservação do regime democrático. Nessa linha, ponderou que o que ‘está em jogo’ com a discussão da PEC que altera a formação do ‘Conselhão’ é a democracia brasileira.

Ainda de acordo com Schietti, uma interferência excessiva na atuação dos integrantes do Ministério Público levará o País ‘de volta um período em que promotores eram perseguidor politicamente e chegaram a ser demitidos quando atingiam interesses de elevadas autoridades’.

A subprocuradora Julieta Albuquerque engrossou o coro e defendeu a rejeição da PEC, que está prestes a ser votada pela Câmara. Ela reforçou a importância da independência funcional do Ministério Público para sua atuação e destacou que a questão não envolve a apenas a instituição, mas também a democracia.

Na mesma linha, a ministra Laurita Vaz, que antes de ser alçada ao cargo de ministra da corte cidadã também integrou o Ministério Público Federal, afirmou: “Não é assim que a gente corrige o que não é bom. Tudo que não está funcionando deve ser combatido de outra forma, e não tirando essa independência que é de suma importância para o Ministério Público agir em benefício da sociedade e da democracia”

A partir desta quarta-feira, 13, promotores e procuradores articulam, atos em 18 capitais contra a PEC que altera a composição e as atribuições do CNMP. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados atinge tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão.

Ao longo da última semana, houve diversas manifestações públicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto em que classifica a PEC como um ‘golpe’ na autonomia da instituição. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servirá como ‘instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional’. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que o texto é uma ‘tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público’.

Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como ‘um tiro de morte’ no MP. Ele afirmou que também está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, também reagiu ao texto, que chamou de ‘grande retrocesso’ para a instituição.

Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.