PatoPrev: Legislativo responde ao Ministério Público e estuda a possibilidade de reapresentar proposta feita este ano

Marcilei Rossi e Mariana Salles

Uma reunião a portas fechadas na manhã desta quinta-feira (15) pode ter dado um novo rumo a situação da PatoPrev [Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais], além de ser um caminho para que o município de Pato Branco não deixe de ter suas negativas juntos aos órgãos federais.

A reunião aconteceu após o Ministério Público (MP), por meio da promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro, ter dado ao Legislativo o prazo de 24 horas para relatar o que ocorreu com o projeto da previdência local, e informar se serão tomadas providências.

No texto, a promotora recorda que “recentemente foi rejeitada pela Câmara Municipal a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal [Pelom], de autoria do Executivo, para adequação na norma cogente da Constituição Federal quanto o valor da alíquota de contribuição previdenciária; que o Município, ao que tudo indica, não possui déficit atuarial a ser equacionado; que as notícias na imprensa são no sentido de que a reprovação pelos vereadores ocorreu sob a justificativa da necessidade de maior prazo para avaliação e não pelo seu mérito, mas se trata de adequação que já deveria estrar concluída no Município e o prazo do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), expira na data de 18/04/2021, o que pode resultar em dano ao erário.”

Segundo o presidente do Legislativo, e um dos dois remanescentes da legislatura passada, Joecir Bernardi (PSD), a reunião foi produtiva, uma vez que todos os vereadores colocaram suas preocupações tanto com a situação da PatoPrev como também com um possível não recebimento do CRP.

“Em tempo hábil, o Jurídico da Casa respondeu ao Ministério Público o questionamento do que ocorreu”, disse Bernardi. Conforme o vereador, no documento foram detalhados os trâmites da Casa, assim como registrado o fato de que a proposição da reforma da Pelom feita na gestão passada também não foi aprovada.

Segundo o presidente, alguns pequenos ajustes precisam ser feitos, sendo assim, não descarta a possibilidade de que o projeto seja apresentado na Casa ainda nesta sexta-feira (16), em caráter de urgência.

Bernardi destacou ainda que o Legislativo somente pode se manifestar com relação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, sendo que os demais encaminhamentos são de responsabilidade do Executivo, ou seja, voltam para o prefeito Robson Cantu.

O vereador Marcos Marini (Podemos), um dos que votou contra a Pelom, acredita que agora, durante essa reunião, os 11 vereadores conseguiram chegar a um denominador comum. “Houve uma coesão, um pacto por Pato Branco. O texto do projeto para a emenda da Lei Orgânica está sendo reescrito de forma mais clara e técnica, e segunda-feira (19) deve ser apresentado durante a sessão”, disse.

Após, será formada uma comissão para debater o conteúdo e posteriormente ele entra em votação. Como se trata na modificação da Lei Orgânica, entre a primeira a segunda votação é preciso ter um intervalo de 10 dias. Marini acredita que ele será votado até o fim de abril. 

“Somente depois da sua aprovação vamos sentar para discutir efetivamente a reforma da previdência municipal. Dessa vez vamos dar um passo de cada vez, e não sair atropelando tudo, como foi feito”, pensa.

Nessa segunda etapa serão decididos, por exemplo, as alíquotas ou até mesmo se os funcionários públicos municipais voltam a contribuir com o regime geral (INSS).

De acordo com Bernardi, uma das ideias do Legislativo é de reapresentar a proposta de alíquotas previdenciárias feita este ano.

Contudo, o presidente da Casa afirmou que até o fim da manhã desta quinta-feira isso não se materializou, mas um novo debate ao longo da tarde de hoje deve encaminhar para isso.

Em relação a situação se o Município segue com o regime próprio ou retorno a Seguridade Social, Bernardi defendeu que são várias as opiniões e que todas são legítimas, sendo necessário um amplo estudo. “O passo inicial do Legislativo é a apresentação de emenda da reforma da Lei Orgânica. Somente [em um segundo momento] é possível discutir as alterações ou se haverá o retorno ao INSS, o que no curto prazo não é fácil”, finalizou.