Vereador revela possível irregularidade na matrícula do terreno da pedreira

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (29), da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Romulo Faggion (PSL) expôs em plenário uma situação em relação ao terreno adquirido pelo Município para a implantação da pedreira, da usina de asfalto que a administração municipal pretende instalar em Pato Branco.

Segundo Romulo, ele e o vereador Claudemir Zanco (PL) estiveram no terreno na semana passada e conversaram com um morador que estava no local, que contou que está com problemas na escritura.

“Lá existe uma gleba, como se fosse um condomínio. Se um desses terrenos tiver problemas, não sai matrícula no nome deles. Conversamos também com outros moradores, inclusive alguns são extremamente contrários”, revelou Romulo.

Na sessão, o vereador destacou o histórico do Projeto de Lei nº 113 de 2021, referente a aquisição do terreno para a pedreira, para explicar a atual situação. “Dia 12 de julho de 2021 teve a primeira votação no Legislativo, e no dia 22, a segunda. A sanção da Lei ficou nº 5.794, em 23 de julho de 2021. A publicação no jornal Diário do Sudoeste ocorreu em 24 e 25 de julho de 2021, e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26 de julho de 2021. O pagamento pela aquisição do terreno foi realizado pelo Município no dia 30 de julho de 2021, conforme documento que pode ser conferido no Portal da Transparência. Até a presente data sem a escritura no Portal. Consta que existe uma escritura, mas não há documento anexado. Em 23 de agosto de 2021, por meio do Requerimento nº 924 de 2021, convidei o senhor Agostinho Rossi para participar de uma sessão ordinária nessa Casa de Leis, para falar sobre o andamento das licenças e autorizações da pedreira adquirida pelo Município. Porém, desde de 24 de agosto consta no SAPL ‘aguardando resposta do requerimento’. No dia 22 de outubro de 2021, o colega vereador Marcos Marini (Podemos) solicitou por meio do Requerimento nº 1237 de 2021, informações sobre a implantação da usina de asfalto, incluindo projeto, processo licitatório, etapas e cronograma de execução, bem como a previsão da entrada em funcionamento no município, que no SAPL conta ‘aguardando resposta do requerimento desde 26 de outubro’. No dia 25 de outubro, por meio do Requerimento nº 1247 de 2021 solicitei informações, documentações, estudo e laudos referentes à pedreira adquirida pelo Município, para possível implantação da usina de asfalto, e no SAPL consta ‘aguardando resposta do requerimento desde o dia 26 de outubro de 2021’. Em 22 de novembro, por meio do Requerimento nº 1376 de 2021, o vereador Claudemir Zanco (PL) solicitou matrícula atualizada da área adquirida para a pedreira municipal, aguardando resposta desde o dia 23 de novembro. E hoje (29) solicitei informações referentes à escrituração da pedreira adquirida pelo Município, pois no Portal da Transparência, como já disse, não consta essa documentação. Somente o empenho que foi pago”, frisou.

Penhora

O vereador Romulo seguiu relatando que na segunda-feira (29) ele e o vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) conversaram e fizeram uma vaquinha no valor de R$ 51 para retirar a matrícula referente ao terreno. “Na matrícula consta uma penhora de um senhor de Foz do Iguaçu. Ou seja, em análise no Tribunal de Justiça provavelmente, se os prazos correrem tudo certo, a audiência vai acontecer em março de 2022”, revelou.

Romulo questionou os vereadores presentes se esta seria uma tramitação correta. “Vou dar um exemplo, se eu compro uma casa e não sai a matrícula no cartório, em meu nome, essa casa é minha? Posso fazer o pagamento antes dessa casa? Então, foram pagos R$ 972.840,00, e eu pergunto: está certo isso? Está legal? Não sei se o Executivo, o prefeito Cantu, sabe disso ou não sabe, mas enfim, estamos aqui para fiscalizar e legislar. Fomos lá, verificamos a situação e hoje temos dados, documentos. Aliás, me relataram que há duas semanas, no dia 19 de novembro de 2021, o proprietário da terra foi ao cartório e perguntou se não tinha como agilizar o processo, porque até então ele não tinha recebido o valor. Eu pergunto: onde está esse valor que foi pago”, questionou Romulo, observando que o valor já pago consta em documento público no Portal da Transparência.

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