Paraná

Decisões em Brasília exigem atenção e representatividade empresarial atuante

Cláudio Petrycoski

Assessoria

   A representatividade da classe empresarial corre riscos sem sindicatos fortes e atuantes, especialmente na defesa de interesses que venham gerar competitividade no segmento produtivo. O cenário político do país é diferente, mas, segundo o vice-presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Cláudio Petrycoski não deve gerar uma acomodação nos esforços representativos na busca por conquistas que há muitas décadas são consolidadas em países de primeiro mundo e fazem, pelos benefícios que proporcionam, diferença na vitalidade dos negócios por lá.

Cláudio evidencia que o meio empresarial vive um momento importante e desafiador com a fase de reformas tributárias discutidas entre Governo e Congresso e precisa ter entidades de classe fortes para consolidarem posicionamento. “O que seria do meio empresarial sem representatividade?”, questiona Petrycoski dizendo que existem, sim, dificuldades mas, sem sindicatos, federações e confederações fortes o cenário poderia ser complicadíssimo para quem empreende.

   O presidente do Sindimetal Sudoeste, Olcimar Tramontini evidencia que as contribuições não são mais obrigatórias, mas a sustentabilidade dos sindicatos e a existência deles pode ser a diferença entre ter defesas da classe levadas a quem decide ou não. “Os impactos positivos de um trabalho que pouco aparece, via sindicatos e entidades representativas, podem fazer grande diferença na viabilidade da maioria dos negócios”, comenta ele que ressaltando que a existência sindical impacta diretamente na redução de custos e responsabilidades que, com frequência, os legisladores tentam transferir para quem produz.

Cláudio Petrycoski diz que vivemos num país onde, com crise ou sem crise, a especulação financeira, via bancos e similares e o próprio governo, através dos tributos, têm resultados altamente favoráveis. Algo que é uma prova de que o incentivo a quem empreende e gera milhares de frentes de trabalho e ganhos em qualidade de vida nos mais diversos pontos do país deve continuar sendo defendido. “O custo Brasil, segundo o ex-presidente do Banco Central, Afonso Pastore está em R$1,5 trilhão, representando 22% do Produto Interno Bruto – PIB, algo muito pesado e que transfere para o segmento produtivo um peso que tira competitividade internacional.”

O Brasil, diz Cláudio Petrycoski precisa, para se desenvolver exportar mais e importar menos, tendo indústrias competitivas e incentivadas para levar o que produzem para fora e estimuladas a desenvolver inovação interna para produzir tecnologias e soluções que hoje vem, prontas, de fora.

A questão tributária, comentam Cláudio e Olcimar, geram baixa competitividade e podem não ser resolvidas sem boa representatividade e pressão sobre quem decide.  O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, por  exemplo, nasceu em 1966 representa uma burocracia enorme e estimulou disputas entre estados que prejudicam o país.

Olcimar Tramontini

“É um monstro que nos induz a várias coisas erradas”, explica Olcimar ressaltando que o maior erro é a coleta tributária na origem (Estado onde é produzido) e não no destino, como a maior parte dos tributos. Com isso tem governador que dá isenção de imposto para o que não coletava afetando governadores de outros estados que estavam arrecadando, criando o ciclo vicioso. 

O pior é  que, explica Cláudio Petrycoski, com tantas alíquotas interestaduais muitos créditos tributários são praticamente impossíveis de recuperação, onerando novamente quem empreende. “O imposto ao invés de incidir sobre valores adicionados, ele entra em cascata. Deveria ser um imposto cobrado na última operação apenas. Se o industrial não recuperar créditos tributários sobrará resíduo de imposto que jamais será recuperado, especialmente sobre exportação de produtos manufaturados. Assim a estimulação a exportar acaba sendo, novamente, prejudicada.”

Petrycoski vai mais longe: a infraestrutura logística do país onera as empresas e a insegurança nas estradas também gera custos que não seriam necessários. “Existem certos trechos rodoviários que há uma verdadeira insegurança pelo alto risco do roubo de cargas e acidentes pela precariedade das rodovias, por exemplo”

Cláudio Petrycoski e Olcimar Tramontini entendem que é fundamental uma reforma tributária corajosa sobre bens e serviços, que concentre cobrança no final da linha, no destino,  desonerando estruturas internas de controle e adequação a um “monstro burocrático” construído ao longo dos anos.  Assim haveria o fim da guerra fiscal entre estados e, muito provavelmente, as tais “compensações” para poucos poderão ser deixadas de lado permitindo um “peso tributário” menor para aqueles que não usam de tais subterfúgios. “Um efeito seria isentar plenamente quem exporta, o que impulsionará e poderá colocar nossa indústria numa nova tendência de crescimento, algo perdido desde a recessão de 2014.”

Para os industriais enquanto a indústria ficou estagnada desde 2014, a produção mundial não parou de subir. Algo que para eles é preocupante e demonstra que precisamos, como país, evoluir muito. “A PEC45 ataca os problemas e pode ser uma reforma revolucionária para a retomada do crescimento do país, reduzindo distorções e falhas históricas.” 

Eles evidenciam o presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Robson Braga Andrade que é um defensor árduo do imposto sobre bens e serviços unificando IPI, PIS, Cofins e ICMS, em um único imposto federal uniforme, incidindo sobre o valor adicionado no ponto de destino do bem e não no ponto de origem do bem. “Nossa expectativa é de que o Governo e o Congresso não usem o momento para tornar ainda mais pesada a carga tributária incidente que é uma das mais elevadas do mundo com uma contra-partida das piores do mundo”, explicam ressaltando que o momento é do meio empresarial se unir e buscar fazer com que as lideranças políticas entendam que o momento é oportuno e, ao mesmo tempo, perigoso.

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