Lei estabelece agilidade no diagnóstico precoce de autismo em Palmas

Cmeis e Clínica da Criança poderão realizar testes ‘M-Chat’ antes do especialista, o que diminuirá o tempo da emissão de laudos comprovando o TEA

Sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser identificados com mais rapidez no Município de Palmas. Isso porque a lei nº 2822/ 2021, aprovada na Câmara Municipal de Palmas em 30 de junho deste ano, estabelece que unidades de saúde e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) realizem o questionário ‘M-CHAT’ — que traça um pré-diagnóstico do autismo — antes da consulta com um neuropediatra.

De acordo com a psicóloga coordenadora da Educação Especial no município, Vanessa Bauer Ribbas, antes da lei, professores ou enfermeiros só podiam observar os sinais e encaminhar as crianças ao médico especialista, as vezes um neuropediatra ou um psiquiatra. “Agora, conseguimos aplicar um teste nos pais antes da consulta com o médico. É uma triagem, não dá um diagnóstico, mas já serve como parâmetro para o especialista fazer a avaliação”, explica.

Conforme o vereador que propôs a lei, Paulo Bannake (PSB), a proposta foi apresentada no Legislativo após pais de Palmas o procuraram pedindo por uma normativa que estabelecesse a aplicação do teste antes da consulta com especialistas. “Ela surgiu da necessidade em detectar o quanto antes o autismo e dar o suporte necessário as crianças”, disse, comentando que “em Palmas, o contingente de pessoas portadoras de autismo é grande.”

O que diz a Uapar?

Para Rafael Ramos Piana, presidente da União de Autistas de Palmas e Região (Uapar), a lei é um avanço no atendimento a pessoas com autismo e estava entre as pautas de solicitação ao Executivo. “É algo que já nos era garantido por lei federal. Um direito nosso [..] Através disso, com mais pessoas diagnosticadas, teremos mais forças para conseguir as terapias e reivindicar pelos direitos.”

A Uapar é formada por cerca de 50 pais e profissionais da área que se interessam pela causa. Para participar da associação, é preciso mandar uma mensagem para o presidente, através do número (46) 99904-3152.

Contratação de neuropediatra

Ainda entre as reivindicações da Uapar, estava a contratação de um neuropediatra. A solicitação tinha como objetivo diminuir o tempo de emissão de laudos em crianças com autismo. Em média, o diagnóstico tem demorado mais de dois anos, como conta Piana.

Recentemente, a Secretaria de Saúde de Palmas contratou uma neuropediatra. Uma vez ao mês ela fará atendimentos no município. “Ela mora em Foz do Iguaçu e atende os pacientes do Conims. Eu consegui que ela venha para Palmas atender a demanda aqui”, contou o secretário de Saúde, Rafael Barboza, explicando que a médica deve iniciar seus atendimentos no município no início de outubro.

Atualmente, até que não tenha um médico em Palmas, toda população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e precisa de uma consulta com um neurologista é encaminhado a Pato Branco.

Como funciona o M-CHAT e quem aplicará

A partir da lei, há duas formas do teste ser aplicado em Palmas. Seja pelos professores ou por enfermeiros na Clínica da Criança. Segundo a psicóloga Vanessa, faz o teste quem tem o primeiro contato com a criança.

“Normalmente, os traços autistas são notados na sala de aula. Por isso, se notamos algo diferente na criança, chamamos a família para conversar e, agora, fazemos o teste e encaminhamos para o neuro.”

O M-Chat deve ser aplicado em crianças com idades entre um ano e quatro meses e dois anos e meio. Por isso, como explica o secretário de Saúde, ele também pode ser feito na Clínica da Criança. “Lá é o local onde as mães levam os filhos dessa faixa etária para consultar, com bastante frequência”, disse, explicando a unidade de saúde poderá aplicar o teste porque a maioria das crianças, menores de três anos, não frequentam a escola ainda.

Abaixo, o teste M-Chat e a explicação de como usá-lo:

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