Região

MPPR garante na Justiça a suspensão temporária de consulta para escolha de diretores de escolas estaduais

Assessoria

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a suspensão temporária da consulta à comunidade escolar para a escolha dos diretores da rede estadual de educação, que seria realizada nesta quarta-feira (9), pela Secretaria Estadual de Educação.

A liminar foi expedida na noite de terça-feira (8), e atende pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Em caso de descumprimento da medida judicial, foi definida a aplicação de multa diária de R$ 30 mil.

A ação do MPPR foi proposta considerando o atual estágio da pandemia de Covid-19 no estado, com aumento crescente de casos e de óbitos causados pela doença e capacidade de atendimento da rede de saúde próxima do limite, tanto na rede pública quanto na particular (mais de 90% em algumas regiões).

Ao deferir o pedido, a Justiça destacou que a “a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo do Estado (Decreto 6.294/2020), que proíbe eventos presenciais que reúnam mais de dez pessoas.

A liminar dispõe, ainda, que nova data para a consulta seja definida somente quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no estado.

PSS

Na mesma ação, a Promotoria requereu ainda a suspensão da aplicação das provas do processo seletivo simplificado para contratação de professores em regime temporário para a rede pública de ensino, agendada para o dia 20 deste mês.

O Juízo consignou que, neste caso, o pleito do MPPR segue em análise, uma vez que o quadro da pandemia é atualizado semanalmente determinando, por isso, a prévia oitiva da Secretaria de Estado da Educação a respeito.

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