Região

Município de Realeza busca fomentar o desenvolvimento de empresas

Neste mês de julho, a Prefeitura de Realeza abriu novo Edital de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, que tem como objetivo a concessão de uso e futura alienação de imóveis aos empresários que buscam se instalar ou ampliar seus negócios, promovendo consequentemente a geração de emprego e renda no município.

O Edital Nº 06/2020 é segundo lançado com essa finalidade neste ano. No primeiro havia cinco terrenos disponíveis [três deles concedidos a empresas de outros municípios e dois para Realeza, nos segmentos de fabricação de móveis, madeireira, metalmecânica, marmoraria e revenda de implementos agrícolas]. Algumas estruturas já estão construção e outras em fase de projeto.

Nesta segunda concorrência pública, por sua vez, são dez terrenos disponíveis, que variam entre 1.000 e 3.000 metros quadrados. Assim como os cinco primeiros, eles estão situados na PR-182, trevo com saída para Cascavel.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jucélia Hening Garbin, a localização dessa área industrial favorece sobretudo os serviços ligados ao agronegócio. Contudo, a licitação é aberta para indústrias ou serviços de baixo/moderado impacto ambiental, sem limitação de segmento.

Explicação

Em um vídeo na página da Prefeitura no Facebook, Jucélia explica que, novamente, a ideia é incentivar as empresas locais. Porém, o edital também é aberto para outros municípios da região e do país, que queiram se instalar em Realeza. “Estamos vivendo um momento de pandemia, que tem trazido muitas dificuldades para o setor econômico de um país inteiro. Mas não podemos parar de trabalhar, para que o desenvolvimento da nossa cidade ocorra”.

No vídeo, a secretária orienta os interessados sobre a concorrência pública. “Para empresas, que já participaram de uma licitação, não muda muito. Deve providenciar a documentação, que está no edital; a proposta para oferecer [tem um anexo no edital para o preenchimento]; e elaborar um plano de negócios, no qual explica sobre o ramo de atuação, quantos empregos busca gerar, o que será produzido, enfim, as informações sobre o negócio, que pretende instalar na área industrial”.

Ela orienta a procurar o contador, “porque ele já tem experiência quanto a essas documentações, a ler esse edital e a esclarecer suas dúvidas a respeito desses dados mais técnicos. Entretanto, quem preferir, estamos à disposição para acompanhar todo esse processo, tanto na Sala do Empreendedor, como na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo”.

Formato

O recebimento dos envelopes de credenciamento, documentação de habilitação e proposta será às 8h, do dia 28 de agosto, no setor de Licitações da Prefeitura, situada na rua Barão do Rio Branco, nº 3.507; Centro.

Segundo a secretária, o processo licitatório é exigência da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, “que para você conceder bens públicos é preciso possibilitar a ampla concorrência. Assim, vence quem apresentar a proposta mais vantajosa ao Município, que será avaliada pelo Conselho de Desenvolvimento, o qual emite parecer dizendo que a empresa está apta a se instalar no terreno”, resume.

Jucélia informa que os empresários, que vencerem a concorrência pública, terão a concessão do terreno por cinco anos. Além disso, o Município oferece infraestrutura de acesso, de energia e de água, bem como a terraplanagem do local. “Durante esses cinco anos poderá se instalar no terreno, sem pagar nenhuma taxa à prefeitura. Com isso, nesse período, possibilitará ao empresário que adquira o seu barracão, equipamentos, enfim, fazer os investimentos que projetou para a sua empresa, sem precisar fazer reserva de capital para pagar o terreno”.

Ela conta que, após os cinco anos, o empresário pode adquirir o terreno à vista, com 30% de desconto no valor da avaliação atual; ou 15% de desconto, parcelado em até 60 meses. Também tem a opção de renovação da concessão por até cinco anos.

“A importância desse procedimento é que ele lhe dá todo o respaldo jurídico. Inclusive, é possível até utilizar esse imóvel como garantia nas instituições que aceitam imóvel licitado. Nesse processo licitatório, você estará amplamente garantido de que, quando chegar os prazos legais, o Município vai cumprir com todos, porque tem amparo jurídico”.

Mais informações sobre a concorrência pública podem ser obtidas no Edital Nº 06/2020, em https://bit.ly/3hWqr6j. Também pelo telefone: (46) 3543-1122 (ramal 217).

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