Região

Parte do IR pode ser destinado ao Fundo da Criança de São João

A Receita Federal já divulgou os prazos para a realização da declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As declarações devem ser enviadas até o próximo dia 30 de abril.

Em São João, os contribuintes podem destinar parte do valor do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos que são revertidos para projetos ligados a infância e adolescência no município.

Tanto empresas quanto pessoas físicas podem destinar parte do seu imposto. Pessoas jurídicas que apurarem a tributação pelo Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido. Já pessoas físicas que declaram seu imposto através do modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido.

Segundo informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a doação deve ser feita no ato da declaração. É necessário escolher a opção “doações diretamente na declaração”, seguir para a aba “fundo da criança e adolescente – Municipal – São João”. O CNPJ da entidade é 22.168.704/0001-00.

As doações são revertidas de forma automática no ato do pagamento do imposto. De acordo com Simone Minozzo Strapazzon
Secretária Municipal de Promoção Social e Direitos Humanos, a partir da análise da quantidade dos recursos, o Conselho delibera ações e políticas públicas voltadas a atenção da criança e do adolescente.

As entidades cadastradas no Conselho enviam projetos que serão analisados e selecionados para o recebimento de recursos. Entre as entidades estão a Apae, Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs), Casa Lar, entre outras. “Nos últimos anos o Conselho tem contribuído com mais de 15 entidades municipais anualmente, implementando e fortalecendo as ações em defesa da criança e do adolescente e suas respectivas famílias”, complementa a secretária. No exercício anterior, o fundo superou os R$ 100 mil em doações.

Simone informa que as doações podem ser feitas por contribuintes de qualquer lugar do Brasil. “Temos contribuintes de outros estados. Pessoas que moravam em São João, foram embora, mas que continuam nos auxiliando”, conta.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Igor de Santis Morais, explica que a doação é favorável para todos os envolvidos. “Ganha a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para sua comunidade, e ganha principalmente as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado pela rede de proteção”, disse o presidente, em entrevista a rádio São João.

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