Prefeito de Saudade do Iguaçu sanciona projeto que proíbe fogos de artifício

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A lei entrará em vigor após 180 dias da data de publicação

Júlia Heimerdinger

Na última sexta-feira (26) o prefeito de Saudade do Iguaçu, Darlei Trento sancionou o projeto que proíbe a utilização de fogos e artefatos explosivos em todo o território do município.

Segundo a lei 1.397/2021, o decreto deve ser cumprido em qualquer horário, tanto em locais públicos, como em ambientes privados. As empresas que trabalham com as vendas dos fogos possuem 180 dias para se adequar com a nova lei.

A lei foi uma solicitação da comunidade saudadense, em razão de que os fogos com estampidos prejudicam os animais domésticos, crianças e idosos.

Os eventos autorizados e particulares para uso de fogos de artifício, somente poderão ser efetuados com fogos silenciosos. O não cumprimento da lei acarretará aos infratores multa de até R$ 100, na primeira constatação, e o dobro no caso de reincidência.

Fiscalização

A vigilância da presente lei cabe ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, pelo Departamento de Meio Ambiente.

O município de Saudade do Iguaçu já está realizando campanhas de conscientização para a população referente a legislação. A comunidade saudadense tem papel fundamental na vigência da lei, atuando como fiscal, através de denúncias caso não haja cumprimento do decreto. As denúncias podem ser realizadas diretamente na prefeitura, através do telefone (46) 3246-1166.