Região

Programa de investimento federal não inclui a PR-280

Mesmo com recente previsão de investimento, governo do estado segue com planos de repasse da PR-280 para a União - Foto: Arquivo Diário do Sudoeste

Na sexta-feira (11), o governo federal qualificou empreendimentos públicos federais do setor portuário e trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para estudos de concessão à iniciativa privada. O Diário Oficial também incluiu no Plano Nacional de Desestatização (PND), trechos de rodovias federais, no entanto, no início deste ano acreditava-se que rodovias estaduais passassem a fazer parte deste anúncio.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida “busca ampliar e modernizar investimentos em empreendimentos estratégicos a fim de retomar o crescimento econômico do país”.

O Paraná foi relacionado no Diário Oficial por meio do PND, no caso da BR-153, que já tem a aprovação para a concessão da via. Parte da BR-163, no entroncamento com BR-280 (divisa com Santa Catarina) também receberá aportes, assim como a BR-277 no início da Ponte da Amizade em Foz do Iguaçu, e o contorno leste de Curitiba.

Mesmo com o recente anúncio do financiamento do governo estadual de R$ 1,6 bilhão junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para a obras de infraestrutura rodoviária, o que deve compreender investimentos na PR-280 no Sudoeste, o Palácio Iguaçu vinha trabalhando para que a rodovia fizesse parte do pacote da União, principalmente ao que diz respeito ao PPI.

No Sudoeste na sexta, o chefe da Casa Civil, Guto Silva comentou a publicação do governo federal. Mesmo os programas anunciados compreendendo rodovias que já estão sobre domínio federal, Guto lembrou que o Paraná tem uma extensa malha rodoviária.

Guto avalia que mesmo com a União administrando uma série de trechos de rodovias que cortam o Estado, ainda recai para o governo estadual uma grande malha que necessita de manutenção e conservação.

Se valendo dos recentes anúncios para a PR-280, Guto ainda afirmou que o governo segue com o cronograma para os projetos que devem receber investimentos oriundos dos financiamentos junto a bancos públicos.

Porém, ele pontuou a partir de novembro deve ter início uma série de debates junto à sociedade, entidades e Assembleia, para assim estabelecer um modelo de contrato de concessão de vias e que deve ficar pronto ainda em 2020.

“Esse debate está sendo feito agora, estadualmente, para que ano que vem nós tenhamos condições de ampliar e ter o melhor modelo”, disse Guto ao pontuar que o governo federal será responsável por estabelecer modelos e apresentar alternativas de debate como melhor preço, tarifa, outorga e percentual de outorga.

O chefe da Casa Civil ainda disse que podem existir mudanças em trechos compreendidos pelos programas federais, afirmando ser necessário equilibrar o plano nacional com as demandas locais.

Contorno noroeste

Guto ainda comentou a viabilidade da segunda etapa das obras do contorno Noroeste em Pato Branco.

Segundo ele, o projeto entrou na fase de revisão, sendo que a expectativa é de que até janeiro de 2021, já tenha sido concluída esta etapa técnica. Superada essa etapa, a captação de recursos deve voltar à cena. “Mas estou muito animado com as possibilidades”, disse o chefe da Casa Civil, lembrando ao mesmo tempo a necessidade do licenciamento ambiental, que também entra na fase de revisão para posterior encaminhamento aos órgãos competentes.

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