Ao todo, foram 15.929 projetos levados à Câmara pelos 513 deputados em pouco mais de três anos e meio. A média é de 31 iniciativas por congressista – cerca de oito por ano. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a atuação de um deputado não se resume à apresentação de PLs, mas eles são o principal e mais corriqueiro instrumento do Legislativo.
O Estadão coletou os dados no Portal da Transparência da Casa. O levantamento considera as propostas de lei feitas até o início deste mês e descartou suplentes ou aqueles que se licenciaram do cargo para assumir outras funções).
Há 23 anos em Brasília, Nilson Pinto está desde 2015 sem sugerir um projeto de lei. “Não acredito que este país precise de mais uma leizinha”, disse. O deputado afirmou que tem se dedicado a propostas de emenda à Constituição (PECs). No atual mandato, ele apresentou uma e redigiu 36 emendas a PECs, além de participar da elaboração do Orçamento. Todas as iniciativas, porém, foram em coautoria.
Já Parcianello está no sétimo mandato e, desde 2012, não propõe nenhum PL. “Frangão”, como é conhecido, é vice-líder do MDB e já integrou quatro comissões, como suplente e titular. Procurado, não respondeu. Lourenço não foi localizado. Vale afirmou que “não visualizou nenhum problema específico” para motivar a apresentação de um PL.
DEMANDAS
Cientista político e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Julio Rocha disse que trabalho não falta aos deputados. “A quantidade reduzida de projetos de lei significa que a ação parlamentar também é reduzida. Um projeto por ano é muito insuficiente, porque as demandas sociais são constantes”, afirmou.
Entre as atribuições de congressistas estão a fiscalização do Poder Executivo e a participação em comissões ou, ainda, na atividade partidária. “Um deputado que tem muito poder na instituição não precisa apresentar projetos, pode investir seu poder apoiando pautas com as quais concorda”, disse o cientista político João Feres, do Observatório Brasileiro do Legislativo (OBL), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A maior parte dos parlamentares citados, no entanto, além de apresentar poucos ou nenhum PL, não teve destaque em outras áreas de atuação na Câmara. Segundo índice do Legisla Brasil, plataforma que analisa a produtividade parlamentar a partir de 17 indicadores, 26 dos deputados citados são classificados com nota 2, de uma escala de 1 de 5, e um deles, Parcianello, tem nota 1.
APENSADAS
Dos 57 projetos de lei propostos pelos 28 deputados, 33 foram aprovados. Somente dois deles foram de autoria individual. Todos os outros foram apensados, ou seja, aglutinados com projetos já apresentados. Dentre eles estão alguns de relevância, como o PL que tratou do auxílio emergencial, mas houve projetos de lei menos relevantes, como três dos quatro sugeridos pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para nomear viadutos. Foi aprovada também a sugestão de se instituir o Dia Nacional da Força Jovem Universal, da Igreja Universal, no segundo sábado de janeiro, de Jorge Braz (Republicanos-RJ). Coelho Filho e Braz não comentaram.
‘SOU OBRIGADO?’
Questionado sobre a baixa produtividade, o deputado Giacobo (PL-PR) disse não ver a necessidade de propor novas leis. “Sou obrigado a colocar? Já tem bastante projeto em andamento.” Já Stefano Aguiar (PSD-MG) ficou surpreso ao saber que havia proposto somente dois PLs desde 2019. Ele pediu para verificar o número com sua secretária, mas ela não respondeu aos contatos do Estadão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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