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Em sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), realizada por vídeo conferência, na quinta-feira (2), por três votos favoráveis, foram absolvidos da denúncia de corrupção passiva da Ação Penal 6210-17.2018.8.16.0131, cinco investigados da Operação Hígia, deflagrada pela. Polícia Civil em setembro de 2017, quando da apuração de supostos crimes de fraude a processos de licitação na Secretaria de Saúde de Pato Branco.
O relator do processo, o desembargador Luís Carlos Xavier proferiu seu voto favorável ao pedido de absolvição de Antonieta Terezinha Chioquetta (ex-secretária de Saúde de Pato Branco), Adriana Chiocheta Rissardi e de Valmir Luiz Chiocheta de forma ampla e, parcialmente no recurso de Zeliane Camargo Lovatel e do ex-vereador Marco Antonio Augusto Pozza.
A presidente do Órgão Julgador, a desembargadora Priscilla Placha Sá e o desembargador Francisco Cardoso Oliveira divergiram em parte do voto feito por Xavier, contudo, não interferiu na decisão final de sentença.
Por ter partido do Ministério Público do Paraná (MPPR), o pedido de absolvição, não cabe recurso da sentença.
O Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou ao Diário do Sudoeste o vídeo da sessão da 2ª Câmara Criminal.
Julgamento anterior
Em agosto de 2020, a Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, absolveu ex-secretário de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, na mesma Ação Penal deliberada nesta semana.
Operação Hígia
Dividida em duas fases, a Operação Hígia foi deflagrada inicialmente em setembro de 2017, pela Polícia Civil, após terem sido oferecidas três denúncias crimes ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Na primeira fase, as investigações corresponderam aos anos de 2014 a 2017, e além de possíveis fraudes em licitações na Secretaria de Saúde de Pato Branco, também passou a investigar outros setores da estrutura administrativa do Município.
Por sua vez, a segunda fase da operação, foi deflagrada pelo núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPR, em setembro de 2019, também para apurar crimes contra a administração pública de Pato Branco.
A segunda fase investigou os crimes de concussão, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de crime previstos na Lei de Licitações. Os investigados foram servidores públicos e empresários.
De acordo com o MP, as empresas que foram alvo da segunda fase da operação passaram a ser investigadas a partir da apuração da primeira etapa quando se identificou modo de agir semelhante ao suposto esquema criminoso denunciado.
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