A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu nesta terça-feira (16) a análise do Projeto de Lei 690/2025, do Executivo, que reduz em 45% o IPVA a partir de 2026. O texto avançou em segundo turno de votação e em redação final, e agora segue para sanção governamental.
Aprovação e votação em plenário
Em segundo turno, o projeto recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, a oposição pediu nova votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assinado pelo deputado Hussein Bakri (PSD). O parecer foi mantido em plenário com 38 votos a favor e oito contrários.
O que muda no IPVA
A proposta reduz a alíquota de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos, alterando a Lei nº 14.260/2003. A medida deve beneficiar 83% da frota tributada do Paraná, equivalente a 4,1 milhões de veículos. Entre eles:
- 2,5 milhões de automóveis,
- 268,7 mil motocicletas acima de 170 cilindradas,
- 244,7 mil caminhonetes,
- 225,1 mil camionetas.
Ficam de fora da redução ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel e movidos a GNV, que permanecem com alíquota de 1%.
Segundo o Governo, a iniciativa traz alívio financeiro às famílias, incentiva a regularização tributária e ajuda a repatriar veículos emplacados em outros estados. Como compensação, a multa por atraso no pagamento do IPVA subirá de 10% para 20%.
Impactos e arrecadação
A Receita Estadual informou que a mudança só impactará a arrecadação a partir de 2026, quando será considerada nas leis orçamentárias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Efeitos no mercado de veículos
Após o anúncio da redução, os emplacamentos cresceram 11% em 10 dias, segundo o Detran-PR. Antes do anúncio, entre 10 e 19 de agosto, foram registradas 10.647 novas placas. Nos 10 dias seguintes, entre 20 e 29 de agosto, o número saltou para 11.807 emplacamentos, com pico de 1.418 no dia 20.
Outros projetos aprovados na Alep
ICMS
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, que homologa o Decreto nº 10.868/2025 do Executivo, atualizando regras do ICMS e internalizando convênios nacionais, como o ICMS 40, 78, 79 e 98/2025, além dos ajustes SINIEF 14, 16, 17 e 21/2025.
Resíduos sólidos
O Projeto de Lei 499/2020, das deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT), prevê que fabricantes e lojistas recolham colchões usados na venda de novos, garantindo destinação ambiental correta.
Também foi aprovado em redação final o PL 330/2024, de Ana Júlia, sobre gestão de resíduos sólidos por grandes geradores, com prioridade para cooperativas de catadores.
Conselho da Juventude
O Projeto de Lei 600/2025 institui o Conselho Estadual de Juventude (CEJUV/PR) com caráter deliberativo e moderniza a política de juventude.
Merenda escolar
O Projeto de Lei 368/2021, da deputada Luciana Rafagnin (PT), determina a compra gradativa de alimentos orgânicos e funcionais da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas estaduais.
Judiciário
O PL 657/2025, do TJ-PR, formaliza a ajuda de custo a juízes que ingressarem no tribunal por permuta interestadual, em conformidade com normas do CNJ.
Datas comemorativas e homenagens
- Dia Estadual do Corredor de Montanha e Trilha (PL 946/2023, dep. Adriano José – PP).
- Título de Pérola do Litoral do Paraná à Ilha do Mel (PL 83/2025, deps. Alexandre Curi – PSD e Anibelli Neto – MDB).
- Dia Estadual do Contador do Setor Público em 8 de novembro (PL 490/2025, dep. Hussein Bakri – PSD).
- Título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ciro Expedito Scheraiber (PL 107/2025, dep. Alexandre Curi – PSD).
- Dia do Capelão no Paraná em 21 de junho (PL 483/2025, dep. Gilson de Souza – PL).
- Carlópolis passa a ser a Capital Estadual da Lichia (PL 246/2024, dep. Cobra Repórter – PSD).
Utilidade Pública
Receberam o título de utilidade pública:
- CTG Boqueirão (Ponta Grossa),
- Associação da Agricultura Familiar de Colorado (AAGRIFAM),
- Associação Focinhos e Pelos (Santa Terezinha de Itaipu),
- Escola Brasileira de Ciência Holística (Curitiba),
- Grupo de Amigos em Ação pela Saúde (Araucária),
- Associação Mourãoense Trissomia 21 – Amo Down (Campo Mourão).
